INSS: aposentados e pensionistas vão receber R$ 1,4 bi em atrasados

Neste mês, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ganharam ações na Justiça contra a Previdência Social irão receber, no total, cerca de R$ 1,4 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). 

Dessa forma, têm direito a uma RPV aqueles que já tiveram a ação concluída, com o pagamento fixado pela Justiça e com os atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 72.720 neste ano.

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Liberação

Na última segunda-feira (22), o montante foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que por meio de nota, informou que cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a determinação dos limites para o pagamento das RPVs. Portanto, 93.241 segurados do INSS serão contemplados com os repasses, em 72.751 processos autuados em julho correspondentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.

Em junho, foi liberado pelo CJF cerca de R$ 1,5 bilhão em atrasados, que foram repassados aos tribunais regionais federais, referente ao mês de maio.

Em síntese, para consultar se o seu nome consta na lista, é necessário acessar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação.

“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, informou o CJF por meio de nota.

Contudo, quem obteve uma ação com valores acima de 60 salários mínimos, ganhou direito a um precatório, que tem regras diferentes.

TRF

No site é necessário fornecer o número do processo, nome do advogado responsável, número da RPV e alguns outros dados que variam de acordo com o TRF. Assim, são 5 tribunais regionais que representam diferentes regiões. Confira abaixo qual TRF representa a sua região e clique no link para acessar o site:

TRF 1ª Região 

Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.

TRF da 2ª Região 

Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo.

TRF da 3ª Região 

Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

TRF da 4ª Região 

Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

TRF da 5ª Região 

Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.

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