Foi liberada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) a quantia de R$ 1,91 bilhão para o pagamento dos atrasados referentes a ações previdenciárias e assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao menos 122,4 mil segurados terão acesso ao dinheiro neste lote mensal.
INSS: quase R$ 2 bilhões em atrasados serão pagos a aposentados e pensionistas. Confira se você tem direito
Foi liberada a quantia de R$ 1,91 bilhão para o pagamento dos atrasados referentes a ações previdenciárias e assistenciais do INSS.
Ao todo são, pelo menos, 96,5 mil processos relacionados a benefícios previdenciários, como aposentadorias, ou assistências, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de pedidos de revisão e de auxílios-doença do INSS.
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Como funciona o pagamento dos atrasados do INSS?
Mensalmente, a Justiça paga os atrasados no valor de até 60 salários mínimos, chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). E, para receber, é preciso que o juiz tenha expedido uma ordem de pagamento.
O segurado do INSS que ganha um processo judicial de revisão ou concessão de benefício têm acesso aos atrasados, que representam as diferenças devidas no decorrer da espera da ação nos anos anteriores.
Quando receberei os atrasados do INSS?
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) têm um cronograma próprio para depósito dos recursos financeiros liberados. Caso o beneficiário queira saber o dia em que o dinheiro estará liberado para o saque, ele deve procurar essa informação na consulta de RPVs que fica disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável.
Para consultar, é necessário fornecer o número do processo, nome do advogado responsável, número da RPV e alguns outros dados que variam de acordo com o TRF.
Já para quem tem valores acima de 60 salários mínimos para receber, tem direito a um precatório, que tem regras diferentes de liberação de recursos.
Como saber se receberei os atrasados do INSS?
O beneficiário que deseja saber se seu nome está na lista, precisa consultar o site do TRF responsável pela ação.
Quais são os Tribunais Regionais Federais?
São 5 tribunais regionais que representam diferentes regiões, abaixo você pode conferir qual representa a sua região e clicar no link:
Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
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Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
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Imagem: Vergani Fotografia / Shutterstock.com
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