O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,31 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a pessoas que venceram processos contra órgãos do governo federal. Do total, R$ 2,745 bilhões são destinados a ações previdenciárias e assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios do INSS.
O lote contempla 220.110 processos e 280.193 beneficiários. Na área previdenciária e assistencial, são 125.963 processos envolvendo 173.283 pessoas. Os valores correspondem a RPVs autuadas em julho de 2026 e foram liberados pelo CJF aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que fazem o pagamento conforme seus próprios cronogramas.
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Quem tem direito aos atrasados do INSS
O pagamento não é destinado a todos os segurados que possuem algum pedido em análise ou que tiveram um benefício negado administrativamente.
Para entrar nesse lote, é necessário ter uma ação judicial contra o INSS ou outro órgão federal, obter decisão favorável e ter o pagamento requisitado por meio de uma RPV.
Os atrasados podem surgir, por exemplo, quando a Justiça determina que o INSS conceda um benefício que havia sido negado, revise o valor de uma aposentadoria ou pague parcelas que ficaram pendentes.
É importante também diferenciar RPV de precatório. A RPV é utilizada para pagamentos judiciais de menor valor dentro do limite previsto na legislação. Quando a dívida judicial supera esse limite, o pagamento segue o regime dos precatórios, que possui regras e cronograma diferentes.
O dinheiro não cai automaticamente na conta do benefício
Uma dúvida comum entre os beneficiários é se o valor será depositado na mesma conta utilizada para receber aposentadoria, pensão ou outro benefício.
Isso não ocorre necessariamente. Após a liberação dos recursos pelo CJF, cabe ao TRF responsável pelo processo providenciar o depósito. O dinheiro é disponibilizado em conta judicial vinculada ao beneficiário, normalmente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, conforme os procedimentos do tribunal.
Por isso, quem tem direito deve consultar o andamento da RPV no TRF responsável pelo processo. O próprio CJF orienta que a data em que o dinheiro estará efetivamente disponível para saque deve ser verificada na consulta de RPVs do respectivo tribunal.
Quanto cada região recebeu
Os recursos foram distribuídos entre os seis Tribunais Regionais Federais. O maior volume foi destinado ao TRF da 1ª Região, que recebeu mais de R$ 1,08 bilhão no total. Já o TRF4, responsável por processos de Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, recebeu R$ 664,6 milhões.
| TRF | Estados atendidos | Total liberado | INSS e benefícios assistenciais |
|---|---|---|---|
| TRF1 | DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP | R$ 1,09 bi | R$ 908,2 mi |
| TRF2 | RJ e ES | R$ 303,9 mi | R$ 220,6 mi |
| TRF3 | SP e MS | R$ 417,8 mi | R$ 321,4 mi |
| TRF4 | RS, PR e SC | R$ 664,6 mi | R$ 562,5 mi |
| TRF5 | PE, CE, AL, SE, RN e PB | R$ 538,2 mi | R$ 460,0 mi |
| TRF6 | MG | R$ 300,8 mi | R$ 272,6 mi |
Os números oficiais do CJF mostram que a maior parte dos recursos liberados neste lote está relacionada a demandas previdenciárias e assistenciais.
Quando o dinheiro estará disponível
A liberação do dinheiro pelo CJF não significa que o beneficiário possa sacar imediatamente. Primeiro, os recursos são repassados aos TRFs e, posteriormente, cada tribunal segue seu cronograma para disponibilizar os valores.
Um exemplo é o TRF4. Para as RPVs autuadas em julho de 2026, o tribunal informou que os pagamentos estarão disponíveis para saque a partir de 1º de setembro de 2026. O tribunal também confirmou que o beneficiário pode realizar o resgate presencialmente na Caixa ou no Banco do Brasil ou, conforme as regras aplicáveis, solicitar transferência para uma conta de mesma titularidade.
Assim, não existe uma única data nacional para todos os beneficiários. A consulta deve ser feita diretamente no TRF responsável pelo processo.
Como consultar se você vai receber
Quem entrou com uma ação contra o INSS pode verificar se está entre os beneficiários do lote seguindo alguns passos.
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Primeiro, é necessário consultar o andamento do processo na Justiça Federal. Depois, o segurado deve procurar informações sobre a expedição da RPV, o depósito ou a liberação do pagamento.
O número do processo costuma ser a forma mais precisa de localizar a informação. Dependendo do sistema utilizado pelo tribunal, também podem existir opções de consulta por CPF ou outros dados.
Caso o processo seja acompanhado por advogado, também é recomendável solicitar ao profissional a confirmação de que a RPV foi expedida e incluída no lote liberado.
Cuidado com golpes envolvendo pagamentos judiciais
A liberação de bilhões de reais em atrasados também pode aumentar o risco de golpes. Beneficiários devem desconfiar de mensagens que prometem liberar valores mediante pagamento antecipado de taxas, depósitos, Pix ou honorários não previstos.
A consulta deve ser feita nos canais oficiais da Justiça Federal ou diretamente com o advogado responsável pelo processo. O fato de uma pessoa ter vencido uma ação não significa que ela precise fazer um pagamento para “desbloquear” uma RPV.
R$ 2,75 bilhões reforçam importância das ações previdenciárias
O novo lote mostra o peso das demandas previdenciárias no orçamento destinado às RPVs. Dos R$ 3,31 bilhões liberados pelo CJF, cerca de R$ 2,75 bilhões estão concentrados em processos relacionados ao INSS e a benefícios assistenciais.
Para o segurado que venceu uma ação, porém, o ponto principal é acompanhar o processo até a efetiva disponibilização do dinheiro. A vitória judicial e a expedição da RPV são etapas importantes, mas o saque depende do cronograma e dos procedimentos adotados pelo TRF responsável.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
