Na noite de 3 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode transformar a forma como aposentados e pensionistas contratam o empréstimo consignado do INSS. A proposta prevê que a liberação do crédito dependa de biometria ou assinatura eletrônica, trazendo uma camada extra de segurança ao processo.
A medida surge após denúncias de bilhões em fraudes, envolvendo descontos indevidos diretamente na folha de pagamento de segurados. Muitos idosos descobriram, apenas ao receber o benefício, que haviam contraído empréstimos que nunca solicitaram.
Agora, a proposta segue para o Senado Federal e, se aprovada, precisará da sanção presidencial para entrar em vigor.
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Situação atual
Atualmente, os empréstimos consignados podem ser autorizados com documentos básicos e, em muitos casos, até por telefone. Essa facilidade, embora prática, abriu espaço para fraudes cometidas por bancos e correspondentes não autorizados.
Nova regra aprovada na Câmara
O texto aprovado estabelece que:
- A contratação só será validada com biometria do titular (impressão digital, reconhecimento facial ou íris).
- Alternativamente, poderá ser usada a assinatura eletrônica qualificada.
Essas medidas têm como objetivo garantir que apenas o próprio segurado consiga autorizar a operação, evitando que terceiros usem dados pessoais de forma indevida.
Por que a biometria é importante no consignado do INSS?
Fraudes recorrentes
Nos últimos anos, aposentados e pensionistas relataram milhares de casos de empréstimos não solicitados, cujas parcelas eram descontadas automaticamente de seus benefícios. Em muitos casos, os idosos descobriram o golpe apenas quando tiveram valores reduzidos no pagamento mensal.
Como a biometria ajuda
A biometria é baseada em características únicas de cada pessoa, como:
- Impressões digitais.
- Reconhecimento facial.
- Escaneamento da íris.
Esses elementos não podem ser replicados com facilidade, garantindo que o consentimento seja verdadeiro.
Vantagens da biometria no consignado
- Segurança ampliada: evita contratações fraudulentas.
- Proteção dos dados pessoais: reduz risco de vazamentos e uso indevido.
- Confiança no sistema bancário: assegura maior credibilidade para aposentados e pensionistas.
Assinatura eletrônica como alternativa
Além da biometria, o texto aprovado também prevê o uso da assinatura eletrônica qualificada.
O que é assinatura eletrônica?
É um método de autenticação digital que comprova a identidade do assinante por meio de certificados digitais. No Brasil, ela segue regras da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Vantagens
- Permite contratação remota com segurança.
- Reduz necessidade de deslocamento até agências bancárias.
- Garante validade jurídica para operações financeiras.
Passo a passo para contratar o empréstimo consignado com as novas regras
Caso o projeto seja aprovado no Senado e sancionado pela Presidência, o processo de contratação passará a incluir a validação por biometria ou assinatura eletrônica:
- Escolha do banco: o aposentado ou pensionista seleciona a instituição onde deseja contratar o crédito.
- Verificação da margem consignável: o banco consulta quanto do benefício pode ser comprometido com parcelas (atualmente até 35% do valor do benefício, incluindo 5% para cartão de crédito consignado).
- Simulação e proposta de contrato: a instituição apresenta os valores de crédito e as condições de pagamento.
- Autorização por biometria ou assinatura eletrônica: o segurado valida a contratação.
- Liberação do crédito: após a confirmação, o valor é depositado diretamente na conta do beneficiário.
Impactos para os aposentados e pensionistas
Benefícios imediatos
- Redução de fraudes: aposentados terão mais confiança na contratação.
- Controle maior sobre os descontos: só o titular poderá aprovar operações.
- Proteção financeira: evita dívidas não reconhecidas.
Possíveis desafios
- Acesso digital limitado: idosos em áreas rurais ou sem familiaridade com tecnologia podem ter dificuldade inicial.
- Infraestrutura necessária: bancos e órgãos públicos precisarão investir em equipamentos e sistemas para leitura biométrica.
Impactos para bancos e financeiras
As instituições financeiras terão de se adaptar às novas regras.
Custos adicionais
- Investimentos em tecnologia de autenticação biométrica.
- Treinamento de funcionários e ampliação de suporte digital.
Ganhos de credibilidade
Apesar do custo, o sistema trará maior confiança do público no consignado, reduzindo judicializações e reclamações por empréstimos fraudulentos.
Trâmite legislativo: próximos passos
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Agora seguirá para:
- Senado Federal: análise e possível aprovação.
- Sanção presidencial: o presidente deve validar o texto para que a lei entre em vigor.
Caso não haja vetos, a expectativa é de que a regra entre em vigor ainda em 2026, após período de adaptação para bancos e correspondentes autorizados.
Fraudes no consignado: um problema recorrente
Estudos apontam que bilhões de reais foram desviados nos últimos anos por meio de empréstimos consignados fraudulentos.
Principais golpes registrados
- Empréstimos não solicitados: desconto direto no benefício sem autorização do segurado.
- Assinaturas falsificadas: contratos aprovados com documentos adulterados.
- Ligações fraudulentas: correspondentes não autorizados convencendo idosos a fornecer dados pessoais.
Esses casos aumentaram a pressão por medidas mais rigorosas de segurança.
Comparação com medidas já adotadas
Bloqueio de novos consignados
O INSS já permite que o segurado solicite o bloqueio da margem consignável temporariamente, evitando contratações sem sua autorização.
Período de carência
Existe também um prazo de 90 dias após a concessão do benefício em que não é permitido contratar consignado, justamente para proteger novos aposentados.
Inclusão da biometria
A exigência de biometria e assinatura eletrônica complementa essas medidas, trazendo um padrão definitivo de segurança.
Considerações finais
A aprovação do projeto na Câmara dos Deputados representa um avanço significativo na proteção dos aposentados e pensionistas do INSS contra fraudes no consignado. A exigência de biometria ou assinatura eletrônica deve reduzir drasticamente os golpes, trazendo mais confiança e transparência ao sistema de crédito consignado.
Por outro lado, será necessário garantir que a implementação tecnológica seja acessível para todos, especialmente para os idosos em áreas de difícil acesso digital. Com aprovação no Senado e sanção presidencial, o Brasil poderá inaugurar uma nova fase de segurança financeira para milhões de segurados.
