INSS suspende descontos de empréstimo consignado para beneficiários: o que está acontecendo

A ação segue determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que manteve a proibição de novos descontos após constatar falhas graves na autorização de débitos nos benefícios previdenciários. O objetivo principal é proteger os beneficiários de fraudes e descontos indevidos, que vinham sendo amplamente denunciados.

Leia mais:

Organizações suspeitas de fraudes no INSS integram conselhos do governo Lula

O que muda com o bloqueio dos descontos de consignado

A partir da nova determinação, nenhum novo desconto poderá ser realizado automaticamente nos benefícios do INSS, mesmo nos casos em que o segurado tenha autorizado verbalmente ou por meios considerados inseguros.

No entanto, o bloqueio é reversível: quem deseja contratar um novo empréstimo consignado poderá desbloquear voluntariamente essa funcionalidade, utilizando os canais oficiais do INSS, como o Meu INSS ou centrais de atendimento presenciais e telefônicas.

Como desbloquear o empréstimo consignado

O desbloqueio do benefício para contratação de consignado deverá ser feito de forma segura, conforme os métodos reconhecidos pelo INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS (com login Gov.br nível prata ou ouro);
• Central 135 (com validações de identidade);
• Agências do INSS, mediante agendamento prévio;
• Prova de vida com biometria facial, quando aplicável.

O procedimento é gratuito e deve ser realizado antes da contratação do empréstimo.

Entenda a origem da medida

Decisão do TCU e falhas na gestão anterior

O bloqueio segue um acórdão de 2023 do TCU, que obrigava o INSS a adotar medidas para combater fraudes e irregularidades relacionadas a descontos indevidos em folha. No primeiro semestre de 2024, auditorias apontaram que milhares de beneficiários tiveram valores descontados sem autorização formal.

Entre as falhas identificadas, estavam:

• Falta de consentimento do segurado;
• Ausência de documentação válida;
• Utilização de contratos sem autenticação digital;
• Descontos em nome de associações sem a devida adesão.

Persistência da prática mesmo após a decisão

Apesar da decisão judicial e das evidências de fraudes, os ex-gestores do INSS continuaram autorizando novos descontos, desrespeitando a determinação do TCU. Em resposta, o tribunal rejeitou recursos apresentados por sindicatos e pela antiga administração, reiterando a obrigatoriedade da suspensão de novos lançamentos.

Essa postura levou à atuação imediata do novo presidente do INSS, que optou por zerar os riscos de novas fraudes por meio do bloqueio total preventivo de novos descontos.

Como eram feitos os descontos anteriormente

Antes da medida, aposentados e pensionistas podiam autorizar consignações de empréstimos ou associações de forma relativamente simples — muitas vezes apenas com uma ligação telefônica, assinatura digital básica ou documentos digitalizados. Essa facilidade, embora prática, abriu brechas para a atuação de intermediários mal-intencionados, que cadastravam descontos em nome do beneficiário sem sua ciência.

Casos comuns de fraudes:

• Associações cobrando mensalidades sem filiação formal;
• Empréstimos feitos em nome de beneficiários vulneráveis;
• Pessoas que recebiam menos que o valor de contratação acordado;
• Descontos que continuavam mesmo após quitação do contrato.

O que diz Gilberto Waller Junior

Em sua primeira grande ação à frente do INSS, Gilberto Waller Junior destacou que a prioridade da gestão é proteger os segurados contra práticas abusivas:

“A população merece respeito. Não é possível que aposentados continuem sendo prejudicados por contratos que sequer sabem que assinaram. Vamos reestruturar os mecanismos de controle e digitalização do INSS”, declarou o presidente.

A medida é vista como uma resposta firme às críticas de entidades de defesa dos idosos e do Ministério Público Federal, que há anos denunciam irregularidades nos descontos realizados diretamente na folha dos aposentados.

Por que a assinatura eletrônica avançada é importante

Uma das exigências atuais para retomada segura dos descontos é que contratos tenham assinatura eletrônica avançada com verificação de biometria facial ou autenticação via plataforma do Governo Federal.

Diferença entre assinaturas digitais:

Tipo de Assinatura	Nível de Segurança	Aceita para consignado?
Simples (email/senha)	Baixo	Não
Avançada (Gov.br Prata/Ouro)	Alto	Sim
Qualificada (certificado ICP-Brasil)	Muito alto	Sim (mas menos usada)

Esses níveis garantem que apenas o titular do benefício possa autorizar novos débitos, reduzindo drasticamente as fraudes.

O que o segurado deve fazer agora?

Para quem não deseja contratar empréstimo consignado, nada precisa ser feito. O bloqueio é automático e permanece em vigor.

Para quem pretende contratar ou já está em negociação com bancos:

• Verifique se seu benefício está habilitado para consignação;
• Realize o desbloqueio via Meu INSS ou outro canal autorizado;
• Confirme se o banco exige assinatura digital com verificação biométrica;
• Leia atentamente os termos do contrato antes de aceitar.

Impactos da decisão para o mercado

O bloqueio dos novos descontos afeta diretamente o setor financeiro, principalmente instituições que operam com crédito consignado para aposentados, como bancos e fintechs. Especialistas estimam que o volume de novas operações pode cair até 30% nos próximos meses, até que novos procedimentos mais seguros estejam totalmente implementados.

Por outro lado, a medida tende a fortalecer a confiança dos beneficiários e melhorar a imagem do INSS, que vinha sendo alvo de críticas por permitir descontos questionáveis em benefícios sociais.

O que permanece permitido

É importante destacar que os descontos antigos continuam válidos, desde que tenham sido contratados de forma regular e estejam em conformidade com a legislação.

Além disso:

• A quitação de parcelas já contratadas continua normalmente;
• Renegociações de contratos anteriores podem ser feitas com autorização do beneficiário;
• Suspensões e cancelamentos continuam disponíveis via canais digitais.

Medidas de proteção que o beneficiário pode adotar

Para evitar problemas e proteger seus dados, o aposentado ou pensionista pode seguir algumas práticas simples:

1. Consultar extrato mensal no Meu INSS

Verifique mensalmente se há descontos não reconhecidos ou cobranças recorrentes.

2. Bloquear de forma preventiva

Mesmo com o bloqueio geral, é possível reafirmar o bloqueio de descontos via aplicativo.

3. Denunciar irregularidades

Em caso de cobrança indevida, o segurado pode:

• Ligar para o 135 e registrar reclamação;
• Usar o Fala.BR, canal de ouvidoria do Governo Federal;
• Procurar o Procon ou Ministério Público.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital