Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começaram a receber neste mês duas boas notícias em um único pagamento: a antecipação da segunda parcela do 13º salário e o início da devolução de valores descontados indevidamente em um dos maiores esquemas de fraude já descobertos na Previdência Social.
A ação representa um marco importante na reparação dos danos sofridos por milhões de aposentados e pensionistas, que foram vítimas de descontos associativos não autorizados, com valores subtraídos de forma recorrente desde 2019.
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Entenda o que está sendo devolvido aos beneficiários
O pagamento de junho já veio com os valores recuperados das fraudes descobertas em abril, quando a Polícia Federal desmantelou o esquema criminoso que atuava desviando recursos por meio de associações falsas ou sem autorização válida.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, a devolução integral será feita em etapas, com foco inicial nos descontos mais recentes, aplicados a partir de abril de 2025. “A ideia é que, até 2026, a gente não precise mais falar sobre esse tipo de desconto indevido”, afirmou Waller em entrevista recente.
Quanto os beneficiários devem receber?
Segundo os dados da operação, o valor médio devolvido por beneficiário neste primeiro lote é de R$ 48, embora o montante possa variar conforme o tipo e a quantidade de descontos não reconhecidos.
A expectativa é que, nos próximos meses, o INSS amplie o ressarcimento para abranger os valores retidos nos anos anteriores, a partir de 2019 — início estimado das práticas fraudulentas.
Como saber se você tem valores a receber?
Consulta pelo Meu INSS
Os beneficiários que desejam verificar se sofreram descontos indevidos devem acessar o aplicativo ou o site Meu INSS, disponível gratuitamente para Android, iOS e na versão web.
Passo a passo:
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou o aplicativo “Meu INSS”;
- Faça login com seus dados do Gov.br;
- No menu principal, clique em “Consultar descontos de entidades associativas”;
- Verifique todas as entidades listadas;
- Se identificar alguma cobrança não reconhecida, selecione a opção “Não autorizei o desconto”;
- O sistema abrirá um pedido de contestação que será analisado.
Atendimento por telefone
Quem não possui acesso à internet, pode ligar para a Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. O atendente pedirá o CPF do titular do benefício e outros dados para verificação. A ligação é gratuita de telefones fixos e tem custo de chamada local para celulares.
O que acontece após a contestação?
As entidades responsáveis pelos descontos têm até 15 dias úteis para comprovar que a autorização de desconto foi válida. Caso não apresentem comprovação adequada nesse prazo, o valor será devolvido ao INSS, que o repassará ao beneficiário no pagamento subsequente.
Cronograma de devolução
O processo de devolução será gradual, com o próximo lote previsto para julho, e prosseguirá mensalmente até que todos os casos identificados sejam analisados e os valores devidamente reembolsados.
Entenda a fraude: o que aconteceu com os aposentados?
A fraude investigada pela Polícia Federal em conjunto com a CGU envolvia entidades de aposentados e sindicatos que registravam descontos em folha de pagamento sem o consentimento do beneficiário.
O golpe consistia em simular autorizações ou aplicar cláusulas ocultas em contratos de empréstimos ou associações, fazendo com que os valores fossem debitados diretamente do benefício.
Estima-se que entre 2019 e 2024, o esquema tenha desviado mais de R$ 6,3 bilhões, prejudicando centenas de milhares de segurados.
A antecipação da segunda parcela do 13º salário
Além da devolução dos valores indevidos, os aposentados e pensionistas também receberam neste mês a segunda parcela do 13º salário, que teve sua antecipação definida pelo governo federal.
Essa antecipação — normalmente feita apenas em casos de calamidade ou dificuldades econômicas — foi adotada para estimular o consumo e aliviar a situação financeira de milhões de famílias que dependem do benefício previdenciário.
Quem teve direito à antecipação?
Todos os beneficiários que receberam a primeira parcela do 13º em maio foram contemplados com a segunda parcela no pagamento de junho, de acordo com o número final do benefício (NB), desconsiderando o dígito.
A consulta ao valor pode ser feita pelo extrato de pagamento no Meu INSS, onde também constam detalhes sobre valor líquido, descontos, e eventual devolução de valores anteriores.
Como foi calculado o valor da 2ª parcela?
A segunda parcela corresponde à diferença do 13º, já descontado o valor do Imposto de Renda, quando aplicável. O montante final depende de:
- Tempo de recebimento do benefício em 2025;
- Valor mensal da aposentadoria ou pensão;
- Isenção ou não de IR.
Como evitar novos descontos indevidos
A reforma na governança do INSS prevê novos filtros e restrições para entidades que solicitam desconto em folha. Além disso, o segurado agora tem mais controle para:
- Bloquear todos os descontos associativos pela plataforma Meu INSS;
- Receber notificações sobre alterações na folha;
- Autorizar ou negar entidades que tentam inserir cobranças.
O que fazer em caso de irregularidade grave?
Em caso de descontos repetitivos, de valor elevado ou reincidência, o beneficiário pode abrir denúncia formal na Ouvidoria do INSS ou procurar o Ministério Público Federal.
A denúncia também pode ser feita por:
- Aplicativo Fala.BR (Plataforma de Ouvidoria do Governo Federal);
- Sindicatos e associações de defesa dos aposentados;
- Defensoria Pública da União.
Quais cuidados tomar ao contratar empréstimos e serviços?
Para evitar ser alvo de novos golpes, o INSS orienta:
- Ler com atenção todos os contratos;
- Nunca fornecer dados do benefício ou senha bancária por telefone;
- Evitar autorizações em papel sem verificação prévia;
- Desconfiar de ofertas muito vantajosas e correspondências não solicitadas.
Conclusão: alívio financeiro e justiça para aposentados
A devolução dos valores indevidamente descontados, somada à antecipação da segunda parcela do 13º, representa uma vitória significativa para milhões de beneficiários do INSS.
Mais do que um alívio financeiro, o processo de ressarcimento marca uma resposta institucional firme contra abusos e fraudes que há anos prejudicam aposentados e pensionistas.
O desafio agora é garantir que a Justiça chegue a todos os prejudicados e que o sistema se torne cada vez mais transparente, seguro e acessível para os brasileiros que mais dependem da proteção social.
Para se proteger, o beneficiário deve ficar atento às informações do Meu INSS, acompanhar extratos de pagamento e, ao menor sinal de irregularidade, fazer a contestação ou denúncia.
