O programa Move Brasil ganhou novas regras após a sanção da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 14 de setembro de 2026. A iniciativa mantém linhas de financiamento com condições especiais para profissionais que utilizam veículos para trabalhar e amplia o público e os tipos de bens que podem ser financiados.
A medida reúne mudanças previstas em medidas provisórias editadas anteriormente e passa a contemplar, além de motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores, veículos leves destinados ao transporte escolar e de cargas. Também estão previstas adaptações veiculares para pessoas com deficiência.
Para quem trabalha com transporte ou entregas, uma das principais novidades está na flexibilização dos critérios de participação. No caso de motoristas de aplicativo, a regra sancionada considera pelo menos seis meses de atividade e 100 corridas realizadas no período, desde que o profissional esteja vinculado à mesma plataforma.
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Quem pode participar do Move Brasil
O programa foi estruturado em diferentes modalidades, de acordo com o tipo de atividade profissional e o veículo pretendido.
Motoristas de aplicativo precisam comprovar atividade na plataforma pelo período mínimo estabelecido e a quantidade de corridas exigida. Taxistas devem estar regularizados junto aos órgãos competentes, enquanto profissionais organizados em cooperativas também podem participar conforme as regras aplicáveis.
Para entregadores e profissionais de motoapp, a legislação contempla trabalhadores que utilizam motocicletas, ciclomotores, motonetas e bicicletas elétricas profissionalmente. Também podem ser enquadrados motofretistas, mototáxis e ciclistas profissionais que atendam aos requisitos do programa.
O processo começa pelo cadastro no portal oficial do Move Brasil, utilizando uma conta gov.br. Depois da análise de elegibilidade, o interessado recebe a confirmação e, se estiver apto, pode procurar uma instituição financeira participante para solicitar o crédito. O MDIC informa que a resposta à habilitação pode ocorrer em até dez dias úteis.
Quais veículos podem ser financiados
Na modalidade destinada a taxistas e motoristas de aplicativos, podem ser financiados carros novos movidos a etanol, flex, elétricos e híbridos, com valor de nota fiscal de até R$ 200 mil. O teto foi ampliado de R$ 150 mil para R$ 200 mil em agosto, aumentando o número de veículos potencialmente enquadrados.
Para entregadores e motoapps, entram na modalidade motocicletas flex de até 165 cilindradas produzidas no país, além de modelos elétricos dentro dos critérios de potência e produção nacional previstos pelo programa. Bicicletas elétricas de até 1.000 W também estão entre os veículos contemplados.
Os veículos precisam atender às condições estabelecidas pelo programa. Portanto, não basta que o modelo seja novo: é necessário verificar se ele consta entre os bens financiáveis e se cumpre os requisitos técnicos e de produção exigidos.
Taxas e prazo de pagamento
As condições de juros variam conforme a modalidade e o perfil do beneficiário. Para carros e motos, o Conselho Monetário Nacional mantém taxas anuais de 12,6% para homens e 11,5% para mulheres, já considerando spread e encargos bancários previstos na operação.
No financiamento de automóveis para motoristas de aplicativo e taxistas, o prazo pode chegar a 84 meses, com possibilidade de até seis meses de carência para o início do pagamento do principal.
Para entregadores e motoapps, o prazo máximo é de 48 meses, com carência de até dois meses. A diferença ocorre porque cada modalidade possui condições específicas de financiamento.
A Caixa, uma das instituições participantes, informa atualmente taxas diferenciadas em suas operações do programa e mantém contratação por canais próprios, sujeita à análise de crédito.
Ser aprovado no programa não significa ter crédito garantido
Um ponto importante para quem pretende solicitar o Move Brasil é não confundir habilitação no programa com aprovação do financiamento.
Primeiro, o governo verifica se o profissional atende aos requisitos de participação. Depois dessa confirmação, o interessado precisa procurar uma instituição financeira habilitada.
O banco fará sua própria análise de crédito, considerando histórico financeiro, capacidade de pagamento, documentação e critérios internos. Portanto, mesmo que o trabalhador seja considerado elegível pelo governo, o empréstimo pode ser recusado pela instituição financeira.
O programa conta com fundos garantidores para reduzir parte do risco das operações. Na modalidade de motoristas e taxistas, há cobertura pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Para entregadores e motoapps, a operação conta com apoio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Essas garantias podem facilitar o acesso ao crédito, mas não eliminam a análise realizada pelo banco.
Como solicitar o financiamento do Move Brasil
O interessado deve começar pelo portal oficial do programa e realizar o cadastro com sua conta gov.br. É necessário autorizar a consulta aos dados utilizados para verificar a elegibilidade.
Depois da validação, o profissional consulta o resultado no próprio sistema. Quem for habilitado pode então procurar uma instituição financeira participante para apresentar a documentação e passar pela análise de crédito.
Esse processo é importante porque o financiamento não é contratado diretamente com o governo. A etapa de habilitação é pública, mas a concessão do empréstimo ocorre por meio das instituições financeiras participantes.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
