Auditoria da CGU revela que em algumas cidades, mais de 60% dos aposentados tiveram descontos não autorizados

A investigação culminou na Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF, e que revelou possíveis prejuízos que podem chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, afetando diretamente aposentados e pensionistas que, em muitos casos, não tinham conhecimento dos valores retirados de seus proventos.

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A origem dos descontos: entidades associativas sob suspeita

Associações usavam estrutura precária para justificar filiações em massa

Segundo a CGU, os descontos mensais, registrados como contribuições associativas, estavam sendo implementados sem consentimento dos beneficiários. As principais beneficiárias eram entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). Em cidades como Ribeiro Gonçalves (PI), Altamira do Maranhão (MA) e Vertente do Lério (PE), a Contag concentrou entre 84% e 91% dos valores descontados.

Apesar da gravidade, os investigadores ainda apuram o percentual exato de descontos realizados de forma irregular.

Em nota, a Contag declarou que atua com ética e responsabilidade, reafirmando seu compromisso com a legalidade e com as investigações.

Vistorias expõem estrutura incompatível com número de associados

AAPPS UNIVERSO e Ambec: milhares de associados, poucos funcionários

Durante a apuração, a CGU vistoriou sedes de oito entidades associativas e encontrou sérias inconsistências. A AAPPS UNIVERSO, por exemplo, alegava atender mais de 250 mil aposentados e pensionistas espalhados por todo o país, mesmo contando com apenas dois colaboradores no momento da visita à sua sede, localizada em um imóvel alugado de médio porte, em Aracaju (SE).

Já a Ambec, sediada em São Paulo, declarou possuir mais de 506 mil associados em 5.475 municípios, mas não mantinha espaço físico para atendimento presencial. Durante a visita, a CGU encontrou apenas um funcionário em atividade.

A precariedade das estruturas chamou atenção dos auditores, que concluíram que essas entidades não teriam capacidade operacional para captar e atender a quantidade de associados que alegavam possuir.

Benefícios prometidos não eram fiscalizados

As entidades associativas deveriam oferecer aos associados serviços como:

• Atendimento jurídico
• Consultas médicas e odontológicas
• Descontos em farmácias e academias
• Assistência social

Contudo, os serviços eram frequentemente prestados por meio de corretoras terceirizadas ou nem sequer tinham comprovação de execução, conforme relatado pela CGU.

Presidente por fachada: indícios de gestão simulada

Representantes sem experiência e com aposentadoria por incapacidade

Outro ponto crítico do relatório revela que várias entidades eram formalmente dirigidas por idosos com aposentadoria por incapacidade, sem histórico profissional relevante e baixa renda. A CGU suspeita que muitos desses representantes atuavam apenas como “fachada”, permitindo que terceiros administrassem os recursos de forma irregular.

Por meio de documentos obtidos junto ao Sistema do Colégio Notarial do Brasil (CENSEC), foi identificado que alguns presidentes outorgaram amplos poderes a terceiros, o que levanta a possibilidade de que esses dirigentes eram apenas figuras simbólicas, enquanto os verdadeiros gestores operavam de forma encoberta.

Reação do governo e medidas adotadas

Suspensão dos descontos e omissão anterior do ministro

No último sábado (26), o Jornal Nacional, da TV Globo, revelou que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi alertado em 2023 sobre o aumento de reclamações relacionadas aos descontos indevidos, mas só tomou providências quase um ano depois.

Diante da repercussão da investigação e dos indícios coletados pela CGU e pela Polícia Federal, o governo suspendeu todos os descontos de mensalidades associativas na folha de pagamento do INSS.

A medida visa proteger os aposentados e pensionistas, enquanto as investigações prosseguem para identificar os responsáveis e, eventualmente, punir aqueles que se beneficiaram indevidamente.

Impactos e próximos passos da investigação

Milhões de beneficiários podem ter direito à devolução dos valores

Com mais de 750 mil beneficiários diretamente ligados às entidades investigadas, a expectativa é que a CGU, junto à Previdência Social, realize uma força-tarefa para identificar e ressarcir os prejudicados. A complexidade da operação está na análise dos contratos de filiação e na comprovação da ausência de autorização.

A CGU defende a criação de um sistema mais rígido e transparente para autorizar qualquer desconto nos benefícios do INSS, incluindo a exigência de reconhecimento facial ou assinatura digital validada por plataformas oficiais do governo.

Conclusão

A auditoria da CGU lança luz sobre um esquema que pode ter lesado milhões de brasileiros vulneráveis, com descontos indevidos mascarados de contribuições associativas, em sua maioria feitos sem o conhecimento dos aposentados.

A Operação Sem Desconto é um passo importante para restaurar a confiança dos beneficiários do INSS e garantir que entidades realmente representem os interesses de seus associados — e não apenas usem seus dados como fonte de arrecadação irregular.

Com Informações de: G1

Imagem: Angela Macario / shutterstock.com