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INSS: empregadores poderão consultar benefícios pedidos por empregados

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Na última terça-feira (10), foi publicada no Diário Oficial da União a decisão que possibilita o acesso das empresas públicas e privadas às decisões administrativas de benefícios solicitados por seus empregados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 

As empresas poderão consultar as informações referentes à data do requerimento, da concessão, de início e de cessação, quando houver. Também será possível verificar o status quando for realizada a consulta.

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Quais benefícios estarão disponíveis para consulta?

Os benefícios do INSS que poderão ser consultados pelos empregadores são:

  • Antecipação de auxílio por incapacidade temporária;
  • Aposentadorias;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio por incapacidade temporária;
  • Pensão por morte acidentária.

De acordo com o instituto, as informações consideradas sigilosas serão resguardadas.

Como fazer a consulta?

Por meio do site do INSS, os empregadores poderão realizar a consulta aos benefícios pedidos por seus empregados, nas opções de serviços para empresas.

Contudo, para a empresa ter acesso à consulta precisará cadastrar-se previamente junto à Receita Federal.

Qual é o objetivo da decisão?

Segundo a portaria, o objetivo é que os empregadores tenham ciência sobre os resultados de requerimentos administrativos ligados à existência de incapacidade laboral e/ou acidentária, além de notificar a ocorrência de eventos que impactam na relação laboral.

Contribuições previdenciárias

Os empregadores são responsáveis por efetuar o repasse das contribuições previdenciárias de seus empregados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entretanto, algumas vezes acontece dos funcionários descobrirem que as empresas estão em atraso com as contribuições, o que pode prejudicá-los.  

Como consultar se a empresa está pagando o INSS?

Quem estiver na dúvida se a empresa tem feito ou não as contribuições previdenciárias, pode consultar através do Meu INSS, conforme orientação abaixo:

  • Acessar o site ou aplicativo (disponível para Android e iOS) Meu INSS;
  • Fazer o login pela conta Gov.br ou, caso ainda não tenha, efetuar o cadastro;
  • Clicar em “Extrato de contribuição (CNIS);
  • Verificar se as contribuições estão de acordo com o registro em carteira e salário.

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Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com

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