INSS pressiona contas públicas: gasto pode crescer R$ 600 bi até 2040

A análise enfatiza que o envelhecimento da população brasileira é o principal motor dessa pressão sobre as contas públicas.

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Envelhecimento populacional e a ameaça às contas públicas

A transformação demográfica do Brasil é um fenômeno que vem moldando a dinâmica econômica e social do país. A população está envelhecendo, com pessoas vivendo mais tempo e a taxa de natalidade em queda. Essa mudança implica em um aumento no número de beneficiários do INSS em relação à quantidade de trabalhadores ativos, gerando uma potencial “bomba fiscal”.

O estudo do CLP alerta que, sem medidas efetivas para conter esse crescimento dos gastos, o sistema previdenciário poderá comprometer a sustentabilidade das finanças públicas. Com menos jovens contribuindo para o sistema e mais idosos recebendo benefícios, o desequilíbrio pode se tornar insustentável.

O impacto do BPC e a necessidade de revisão nas regras

O Benefício de Prestação Continuada, pago a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social, é apontado como um ponto crítico para os gastos futuros. A ausência de reformas que ajustem os critérios do BPC pode contribuir para o aumento expressivo das despesas, exigindo uma atenção especial do governo.

Desafios e oportunidades na saúde e educação diante do envelhecimento

Além do impacto direto na previdência, o envelhecimento da população afeta outros setores essenciais, como saúde e educação. Atualmente, o gasto público em saúde está em 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo da média mundial de 7,5% registrada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para acompanhar a crescente demanda dos idosos, o estudo prevê a necessidade de elevar essa despesa para 7,5% do PIB até 2040.

Educação: queda no número de alunos e potencial para investimento qualificado

Enquanto a saúde sofre com a pressão do envelhecimento, a educação apresenta uma perspectiva diferente. Com a redução prevista de aproximadamente 20% no número de crianças e adolescentes até 2040, haverá uma diminuição da demanda por matrículas, possibilitando a realocação e qualificação dos investimentos.

O CLP sugere que os recursos liberados com a queda no número de alunos sejam investidos na melhoria da qualidade do ensino. Para isso, recomenda-se flexibilizar as vinculações constitucionais que determinam o investimento mínimo obrigatório em educação e condicionar os repasses à melhora na aprendizagem dos estudantes.

Integração dos pisos constitucionais e desigualdades regionais

O estudo destaca ainda a importância de adaptar os investimentos em saúde e educação às especificidades regionais do país. Regiões rurais do Nordeste, por exemplo, possuem maior número de crianças, enquanto cidades do interior do Sudeste e Sul já enfrentam o desafio de uma população envelhecida.

A proposta de convergência dos pisos constitucionais para saúde e educação pode permitir uma distribuição mais eficiente dos recursos, respeitando as diversidades locais e buscando a redução das desigualdades.

Situação atual e projeções para o gasto previdenciário

Em 2023, o gasto com aposentadorias e benefícios assistenciais (excluindo pensões e gastos militares) correspondeu a cerca de 6,5% do PIB. Dados do INSS indicam que aproximadamente 5% dos brasileiros entre 45 e 54 anos já recebem algum benefício, enquanto mais de 80% das pessoas acima de 65 anos estão aposentadas ou recebem o BPC.

Sem reformas, estima-se que esse percentual do PIB destinado à previdência pode chegar a 8,3% em 2040, um acréscimo que pode somar R$ 600 bilhões, valor próximo ao dobro do que o país investe atualmente em infraestrutura.

Reformas necessárias para evitar o estrangulamento fiscal

Para evitar o colapso das contas públicas, o gerente da Inteligência Técnica do CLP, Daniel Duque, reforça que é imprescindível a revisão constante dos parâmetros da previdência, como idade mínima para aposentadoria, regra de cálculo e tempo de contribuição.

Ajustes nos benefícios e idade de aposentadoria

Entre as mudanças propostas está o equilíbrio entre benefícios contributivos e assistenciais, incluindo a revisão da aposentadoria rural, que o estudo sugere ser tratada como benefício assistencial. Ele também destaca a importância de elevar a idade mínima de aposentadoria, hoje fixada em 65 anos, para refletir o aumento da expectativa de vida.

Outra recomendação é desvincular o piso dos benefícios previdenciários do salário mínimo, para evitar desincentivos à contribuição formal.

“Sem convergir as regras dos diferentes regimes e ampliar a idade efetiva de saída do mercado, o estrangulamento previdenciário limitará recursos essenciais para saúde, educação e outros investimentos”, alerta Duque.

Desafios fiscais e limites orçamentários para o Brasil

O diagnóstico do CLP é claro: o Brasil enfrenta uma crise fiscal desde 2013, agravada pelas mudanças demográficas. Estima-se que, já em 2027, as despesas obrigatórias poderão comprometer o cumprimento dos pisos constitucionais mínimos para saúde e educação.

Mesmo com esforços para equilibrar os gastos, a necessidade de revisões frequentes e ajustes estruturais na previdência e nas políticas públicas é inevitável para garantir o funcionamento dos serviços essenciais e o desenvolvimento sustentável do país.

Imagem: Angela Macario / shutterstock.com