Descontos indevidos no INSS: empréstimo consignado vai ser investigado

O foco das autoridades agora se amplia para uma nova frente de investigação: os empréstimos consignados — modalidade amplamente usada por aposentados e pensionistas — que também têm sido alvo de fraudes, abusos e conluios entre servidores públicos e instituições financeiras.

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Fiscalização será ampliada para investigar irregularidades no crédito consignado

Presidente do INSS prepara força-tarefa

O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, demonstrou preocupação com os desdobramentos da operação e estuda a criação de uma força-tarefa específica para fiscalizar a concessão de empréstimos consignados. A ideia é revisar contratos, averiguar denúncias de assédio comercial e apurar o envolvimento de servidores e agentes financeiros em fraudes sistemáticas.

A medida surge em resposta a um relatório da CGU, divulgado no início de 2024, que apontou sérias falhas na concessão de crédito consignado, como registros inconsistentes, contratação de empréstimos por beneficiários inelegíveis, cobrança de taxas acima do permitido e inclusão indevida de seguros nas parcelas descontadas.

Conluio entre “pastinhas” e servidores do INSS preocupa autoridades

Sistema de autorregulação já puniu mais de 1.400 correspondentes

Entre as práticas mais preocupantes estão os acordos entre correspondentes bancários — os chamados “pastinhas” — e servidores do INSS, que fornecem dados de novos aposentados. Esses beneficiários passam a ser assediados antes mesmo de receberem o primeiro pagamento, sendo induzidos a contratar empréstimos com condições desfavoráveis.

Segundo balanço de abril, já foram banidos do sistema 1.454 correspondentes, 113 empresas estão impedidas de atuar e 270 agentes de crédito receberam pontuação negativa dentro do sistema de autorregulação bancária, criado em 2020 pela Febraban e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

Plataforma “Não me Perturbe” bloqueou mais de R$ 5 milhões em abordagens

Proteção contra assédio indevido cresce, mas desafios persistem

Para tentar conter o assédio, foi criada a plataforma “Não me Perturbe”, que permite ao consumidor bloquear ligações de bancos oferecendo crédito consignado. Segundo dados recentes, os pedidos de bloqueio nessa plataforma ultrapassaram R$ 5 milhões, o que demonstra a dimensão do problema.

Esse mecanismo é resultado de um grupo de trabalho formado por Banco Central, Senacon, INSS, Dataprev e entidades financeiras, que busca mitigar as principais distorções no mercado de crédito consignado.

CGU recomenda mudanças no sistema de crédito do INSS

E-consignado é criticado por falhas de validação

O relatório da CGU criticou ainda o sistema eletrônico do INSS, o e-consignado, por falhas técnicas que dificultam a verificação de informações e a identificação de irregularidades. Em muitos casos, as informações enviadas pelas instituições financeiras são incompletas ou inconsistentes, dificultando uma auditoria eficaz.

A CGU recomendou uma revisão nas regras atuais, com foco em segurança, transparência e rastreabilidade dos contratos firmados, especialmente no que diz respeito à averbação de empréstimos em benefícios inelegíveis.

Febraban propõe grupo técnico para tratar das irregularidades

Bancos querem manter canal aberto com governo

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também reagiu às denúncias e enviou ofício ao ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, propondo a criação de um grupo técnico para discutir e tratar do tema. A entidade reforçou seu compromisso com a integridade do setor e afirmou que “qualquer iniciativa de fiscalização é fundamental para coibir irregularidades na concessão de crédito consignado”.

Segundo a Febraban, hoje 74 instituições financeiras estão aderidas ao sistema de autorregulação, representando cerca de 99% dos contratos ativos de crédito consignado no país.

Nova denúncia sobre programa INSS Vale + levanta alertas

Aposentados estariam pagando taxa irregular de 5% por antecipação

Durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), realizada no dia 28 de abril, foi apresentada nova denúncia contra uma instituição financeira que estaria cobrando taxa de 5% para antecipação de até R$ 150 no pagamento do benefício, por meio do programa INSS Vale +, lançado em novembro de 2024.

A denúncia reforça os indícios de que as práticas abusivas continuam, mesmo com a tentativa de regulamentação e a criação de programas voltados ao bem-estar dos aposentados.

AGU participa de ações para ressarcir descontos ilegais

Atuação ainda não alcança crédito consignado

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que já está envolvida em ações para garantir o ressarcimento dos valores descontados indevidamente em aposentadorias e pensões, no âmbito da operação Sem Desconto. No entanto, a atuação do órgão ainda não se estendeu à área dos empréstimos consignados, embora não se descarte esse caminho diante dos novos desdobramentos.

Caminhos para o futuro: transparência e regulação mais rígida

Especialistas ouvidos apontam que o combate às fraudes no crédito consignado depende de três pilares: fiscalização eficiente, regulamentação mais rígida e participação ativa dos aposentados na denúncia de irregularidades. A expectativa é que a nova gestão do INSS, em parceria com os órgãos de controle, adote medidas firmes para reverter a situação e restaurar a confiança dos segurados.

Imagem: Divulgação: Gov/INSS