Crédito consignado a crianças? INSS autorizou R$ 12 bilhões em nome de menores

O caso veio à tona após o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informar que o órgão está revisando acordos com bancos e reduzindo o número de instituições parceiras devido à detecção de inúmeras irregularidades. A denúncia também ganha peso porque surge após a queda de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do instituto, demitido e preso no contexto das investigações sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

Como empréstimos em nome de crianças foram liberados?

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A norma que abriu brecha para as contratações

Durante a gestão de Stefanutto, uma instrução permitiu que benefícios de menores, especialmente aqueles ligados ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) e às pensões por morte, fossem utilizados como base para consignados.
Apesar de controversa, a regra autorizava averbações desde que houvesse um responsável legal pelo menor.

O problema:
Não havia mecanismos eficientes de confirmação, como biometria obrigatória, e verificações eram facilmente burladas por atravessadores e instituições financeiras.

Revogação tardia

A norma só foi revogada em agosto, já sob nova gestão. Até então, milhares de contratos já estavam ativos — muitos firmados em condições consideradas abusivas.

Os números do escândalo

Valor médio e volume de contratos

Segundo o novo presidente do INSS, o valor médio dos empréstimos é de R$ 16 mil por contrato.
Apenas em 2022, foram 395 mil averbações em nome de menores de idade.

Crianças de 11 a 13 anos são as mais afetadas

A faixa etária mais atingida está entre 11 e 13 anos, mas casos mais graves foram registrados.

Bebês endividados: os casos mais extremos

Um levantamento da Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) e dados internos do INSS mostram exemplos chocantes:

• 15 empréstimos em nome de menores de 1 ano registrados em 2022.
• Um bebê nascido em maio já tinha, em dezembro, uma dívida de R$ 15,5 mil, parcelada em 84 vezes.
• Outro recém-nascido, com apenas 3 meses, “contraiu” um empréstimo de R$ 1.650 via cartão de crédito consignado.

A reação do INSS e as medidas de contenção

Biometria obrigatória para novos consignados

Desde maio, o INSS implementou a exigência de biometria do próprio beneficiário para qualquer operação de consignado.
Como menores não podem fornecer esse tipo de validação, o sistema bloqueia automaticamente empréstimos em seus nomes.

Redução de bancos conveniados

Waller afirmou que o instituto reduziu o número de instituições financeiras participantes do sistema de consignado de 74 para 59, após auditorias apontarem irregularidades graves.

Revisão de contratos suspeitos

O INSS também revisa contratos que apresentam:

• valores incompatíveis com perfis etários
• assinaturas suspeitas
• ausência de documentos
• variações bruscas de endividamento

A nova gestão afirma que, se identificadas fraudes, os valores serão cancelados e devolvidos aos beneficiários.

Por que menores se tornaram alvo de bancos e atravessadores?

Benefícios de renda fixa e baixa contestação

Especialistas afirmam que benefícios destinados a menores, como o BPC, são atrativos para fraudes porque:

• possuem pagamento contínuo e garantido
• apresentam menor probabilidade de contestação judicial imediata
• responsáveis nem sempre compreendem completamente os extratos e descontos

Para criminosos—e para bancos pouco rigorosos—isso representava uma “oportunidade”.

Falha sistêmica e fiscalização insuficiente

A ausência de verificações biométricas e a facilidade de averbação criaram um ambiente propício para irregularidades.

O que acontece com os empréstimos já contratados?

Casos serão reavaliados individualmente

O INSS afirmou que analisará contrato por contrato.
Para situações onde fique comprovada:

• fraude
• ausência de autorização legítima
• falta de documentação
• irregularidade na contratação

O contrato poderá ser cancelado.

Responsáveis podem ser investigados

Em casos extremos, com indícios de fraude familiar ou de terceiros:

• responsáveis legais podem responder por crime
• bancos podem ser multados e desligados do convênio
• atravessadores podem ser responsabilizados judicialmente

Como responsáveis podem verificar se há descontos indevidos?

Passo a passo básico

1. Acessar Meu INSS (aplicativo ou site).
2. Entrar em Extrato de Pagamento.
3. Verificar se existe a aba “Empréstimos Consignados” vinculada ao benefício do menor.
4. Conferir parcelas, valores e bancos responsáveis.

Como contestar

• Abrir um pedido de revisão de consignado pelo próprio Meu INSS.
• Em caso de fraude evidente, registrar boletim de ocorrência.
• Acionar a Defensoria Pública quando necessário.

O que muda no futuro do consignado?

Tendência é de endurecimento das regras

A nova gestão do INSS sinaliza que:

• contratos serão monitorados com inteligência artificial
• bancos com histórico problemático podem ser banidos
• novas exigências de validação serão implementadas

Proteção de vulneráveis como prioridade

A ideia é impedir que benefícios de pessoas incapazes de decidir—como menores ou indivíduos com deficiência severa—sejam utilizados para endividamentos indevidos.

FAQ — Perguntas frequentes

O INSS realmente liberou consignados para menores de idade?

Sim. Mais de 763 mil contratos ativos foram identificados, totalizando cerca de R$ 12 bilhões.

Por que isso aconteceu?

Uma norma permitiu consignados vinculados a benefícios de menores. A regra foi revogada apenas em agosto.

Os contratos serão cancelados?

Casos suspeitos serão revisados individualmente e podem ser cancelados se comprovada fraude.

Bebês realmente tinham dívidas?

Sim. Dados oficiais mostram ao menos 15 casos envolvendo menores de 1 ano.

Considerações finais

O escândalo dos consignados para crianças expõe uma série de vulnerabilidades no sistema de proteção social brasileiro e revela a necessidade urgente de fiscalização mais rigorosa e transparência nas relações entre o INSS e instituições financeiras. Enquanto a revisão dos contratos avança, especialistas pedem responsabilização e reforço das medidas de prevenção a fraudes, garantindo que benefícios destinados a crianças e adolescentes não sejam transformados em instrumentos de endividamento ilegal.

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