Última chance para quem teve desconto errado: INSS deixa até 2026 para pedir devolução

O anúncio foi feito pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no INSS. O prazo anterior se encerraria em 14 de novembro, mas o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para assegurar que todos os afetados tenham tempo de formalizar seus pedidos.

“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou Pimenta durante a audiência.

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Operação revelou fraudes em descontos de benefícios

A prorrogação é consequência direta das investigações da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A operação revelou um esquema de fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e associações que descontavam valores sem autorização dos beneficiários.

Essas irregularidades levaram ao afastamento de parte da cúpula do INSS em abril. Segundo os investigadores, algumas dessas entidades criaram sistemas paralelos para validar assinaturas falsas e simular autorizações de desconto em folha de pagamento.

Até o momento, 3,7 milhões de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos, somando R$ 2,5 bilhões devolvidos. O governo estima que ainda existam cerca de 4,8 milhões de pessoas aptas a solicitar a restituição.

Como saber se você foi vítima de descontos indevidos

Muitos beneficiários ainda desconhecem que sofreram descontos indevidos do INSS. Segundo a Previdência, as cobranças irregulares aparecem no extrato de pagamento como contribuições para associações ou sindicatos que o aposentado nunca autorizou.

Para verificar, o segurado pode:

• Acessar o extrato de pagamento no aplicativo ou site Meu INSS;
• Conferir os valores detalhados no campo “descontos diversos”;
• Identificar entidades desconhecidas ou cobranças que não correspondem a serviços contratados.

Se o desconto for identificado como indevido, o beneficiário deve solicitar o ressarcimento imediatamente pelos canais oficiais.

Como solicitar a devolução no INSS

O pedido de devolução pode ser feito de forma simples e sem necessidade de processo judicial. Os beneficiários têm três opções principais:

1. Aplicativo ou site Meu INSS: disponível com login do Gov.br, permite o envio do pedido digitalmente.
2. Telefone 135: atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h.
3. Agências dos Correios: mais de 5 mil unidades estão aptas a oferecer suporte gratuito para o registro do pedido.

Após o envio, o INSS analisa o caso e, se o desconto for confirmado como irregular, o valor é restituído diretamente na conta do beneficiário.

Depoimento na CPMI e silêncio do investigado

Durante a sessão desta segunda-feira, a CPMI do INSS ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), uma das entidades investigadas.

A AASAP é suspeita de ter desenvolvido um sistema próprio de biometria para forjar assinaturas e autorizações de descontos em nome de segurados do INSS. Munido de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode optou pelo silêncio em grande parte dos questionamentos dos parlamentares.

O depoimento reforça a necessidade de ampliar a divulgação sobre o tema, segundo membros da comissão, que alertam para o baixo nível de informação entre os beneficiários.

O que muda com a prorrogação do prazo

O novo prazo até 2026 garante mais tempo para que os aposentados busquem a devolução de valores indevidos sem depender de ação judicial. O governo destaca que o processo é totalmente administrativo e visa agilizar os ressarcimentos, além de reforçar a confiança no sistema previdenciário.

De acordo com o Ministério da Previdência, a meta é regularizar todos os casos até o fim do prazo e aprimorar os mecanismos de fiscalização para evitar novas fraudes.

A ampliação também é vista como uma forma de corrigir falhas estruturais nas parcerias entre o INSS e entidades de classe, que por anos operaram sem a devida supervisão.

Medidas para reforçar a segurança no INSS

Após o escândalo revelado pela Operação Sem Desconto, o governo federal implementou uma série de medidas para reforçar o controle e impedir novas fraudes no sistema previdenciário:

• Revisão completa dos Acordos de Cooperação Técnica;
• Auditorias periódicas nas bases de dados do INSS;
• Criação de um sistema de autenticação biométrica centralizado;
• Fiscalização sobre entidades associativas com acesso a dados de beneficiários;
• Campanhas de comunicação para alertar aposentados e pensionistas.

Essas ações visam garantir transparência e proteção aos segurados, especialmente os mais vulneráveis, que representam o principal alvo dos golpes.

INSS orienta: cuidado com falsos intermediários

O INSS reforça que não entra em contato direto por telefone, WhatsApp ou e-mail para tratar de devoluções. Todos os pedidos devem ser feitos apenas pelos canais oficiais.

Golpistas têm aproveitado a repercussão do caso para tentar obter dados pessoais de beneficiários, prometendo “adiantamentos” ou “liberação rápida de valores”.

Nenhum pagamento antecipado é necessário. Qualquer cobrança de taxa ou pedido de dados bancários fora dos canais do governo é sinal de fraude.

Reforço de comunicação para ampliar o alcance

Segundo o deputado Paulo Pimenta, uma das metas do governo é intensificar a divulgação sobre o prazo e as formas de solicitar a devolução. Muitas vítimas ainda não têm acesso à internet ou enfrentam dificuldades para usar o aplicativo Meu INSS.

Por isso, os Correios e o telefone 135 se tornaram alternativas fundamentais para garantir o atendimento a todos os públicos, especialmente nas regiões mais afastadas.

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Com informações de: Agência Brasil