INSS divulga prazos para contestar descontos e pedir ressarcimento

Segundo o Governo Federal, o prazo para registrar a contestação vai até 14 de novembro de 2025, embora exista a possibilidade de prorrogação. Já para aderir ao acordo de reembolso, ainda não há data limite definida, mas a recomendação é não deixar para a última hora.

Atualmente, mais de 2,4 milhões de beneficiários já contestaram os descontos, mas cerca de 830 mil ainda não formalizaram a adesão ao acordo que garante a devolução dos valores. O pagamento será feito em parcela única, com correção pelo IPCA, diretamente na conta do aposentado ou pensionista.

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INSS: Como funciona o processo de ressarcimento

A adesão ao acordo é destinada exclusivamente a quem já registrou a contestação dos descontos e não recebeu resposta da entidade envolvida no prazo de 15 dias úteis. Essa condição é obrigatória para a liberação do reembolso.

Os pagamentos seguirão a ordem de adesão: quem aderir primeiro, receberá primeiro. Além disso, não há necessidade de apresentar documentos adicionais, e todo o processo é gratuito.

Canais de adesão

A adesão pode ser feita por dois meios:

• Aplicativo ou site Meu INSS
  
• Agências dos Correios autorizadas
  

O canal telefônico Central 135 está disponível apenas para consultas e registro de contestações, não sendo possível aderir ao acordo por telefone.

Passo a passo para aderir pelo Meu INSS

Para quem optar pelo aplicativo Meu INSS, o processo é rápido e pode ser concluído em minutos:

1. Acesse o Meu INSS com CPF e senha.
   
2. Vá até “Consultar Pedidos”.
   
3. Clique em “Cumprir Exigência” (se houver mais de um pedido, repita para cada um).
   
4. Role até o último comentário e leia com atenção.
   
5. No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
   
6. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
   

Como aderir nos Correios

Para utilizar o serviço presencial:

1. Verifique se a agência da sua cidade está na lista de atendimento.
   
2. Leve um documento oficial com foto.
   
3. Solicite a adesão ao acordo junto ao atendente.
   

Quem ainda não pode aderir

Os beneficiários cujas contestações já receberam resposta das entidades ainda não estão aptos a aderir ao acordo. Nesses casos, os documentos apresentados pelas entidades estão sob análise.

O segurado será notificado assim que o sistema liberar a opção. Então, ele poderá:

• Aceitar a documentação apresentada.
  
• Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro.
  
• Declarar que não reconhece a assinatura.
  

Caso haja contestação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores. Se isso não ocorrer, o caso será encaminhado para auditoria e possível ação judicial, com apoio da Defensoria Pública.

Ainda é possível contestar os descontos

Os canais para contestação seguem abertos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025:

• Meu INSS (site ou app)
  
• Central 135
  
• Agências dos Correios (mais de 5 mil unidades no país)
  

O governo reforça que quem não registrar a contestação dentro do prazo não terá direito ao reembolso administrativo, precisando recorrer à Justiça.

Entenda a fraude que levou à criação do acordo

O esquema foi revelado pela operação Sem Desconto, da Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), no final de abril de 2025.

As investigações apontam que, desde 2019, servidores do INSS e representantes de entidades de classe realizaram descontos indevidos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. As cobranças eram disfarçadas como:

• Taxas de sindicatos
  
• Contribuições associativas
  
• Pagamentos de empréstimos consignados não contratados
  

Por serem valores baixos, muitos beneficiários não percebiam o golpe, enquanto outros acreditavam se tratar de taxas obrigatórias.

Somados, os repasses para as entidades envolvidas ultrapassaram R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Auditoria confirma irregularidades

Uma auditoria da CGU revelou que, em uma amostra de 1,3 mil beneficiários, 90% não reconheceram as assinaturas autorizando os descontos. Isso indica que o golpe teve abrangência nacional e envolveu falsificação de documentos.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que 11 milhões de brasileiros já consultaram os canais do governo para verificar se tiveram descontos. Desses, 1,87 milhão disseram não ter autorizado.

O valor a ser devolvido já se aproxima de R$ 1 bilhão.

Orientações para se proteger de novos golpes

Especialistas em direito previdenciário orientam que aposentados e pensionistas adotem medidas preventivas:

• Verificar o extrato de pagamentos do INSS mensalmente.
  
• Desconfiar de cobranças não reconhecidas.
  
• Não fornecer senhas ou dados pessoais por telefone.
  
• Confirmar informações somente pelos canais oficiais.
  

Expectativas e impacto econômico

A devolução dos valores deve injetar bilhões de reais na economia, beneficiando especialmente idosos e famílias de baixa renda. Contudo, especialistas alertam que o processo pode levar meses, dependendo da demanda e do número de adesões.

O governo espera que a transparência no processo aumente a confiança dos beneficiários e iniba a atuação de quadrilhas que exploram brechas administrativas.

O caso da fraude no INSS expôs a vulnerabilidade do sistema previdenciário brasileiro, mas também impulsionou a criação de mecanismos mais ágeis para ressarcir as vítimas. Com prazos definidos e canais claros de atendimento, aposentados e pensionistas têm agora a oportunidade de recuperar valores indevidamente descontados.

A recomendação é agir rapidamente, registrar a contestação e aderir ao acordo o quanto antes, evitando atrasos no pagamento. O episódio reforça a importância de acompanhar de perto os benefícios recebidos e denunciar qualquer irregularidade.