Decisão inédita: INSS suspende concessão de empréstimos consignados do Banco Master

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (10 de outubro de 2025), após análises técnicas e jurídicas conduzidas pela autarquia. Segundo o órgão, a medida tem caráter preventivo e se apoia em uma receita de critérios administrativos e legais, que identificou falhas de conformidade.

A suspensão valerá até que o banco comprove adequação integral às normas vigentes ou até a conclusão das investigações em curso.

Leia mais: INSS suspende Banco Master do crédito consignado

Receita da decisão: reclamações e irregularidades operacionais

De acordo com o INSS, o Banco Master acumulava um volume expressivo de reclamações em bases públicas e oficiais — uma verdadeira receita de insatisfação entre beneficiários.

Entre as queixas mais recorrentes, estavam:

• Cobranças indevidas em contratos de crédito;
• Dificuldades para cancelamento de empréstimos;
• Operações não reconhecidas pelos clientes;
• Falta de transparência no atendimento.

Esses fatores foram considerados determinantes na decisão do instituto, que também recomendou à Dataprev — responsável pelos sistemas de processamento de dados — a retirada dos acessos do Banco Master aos ambientes do consignado.

Acordo de Cooperação Técnica e fim da autorização

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o INSS e o Banco Master perdeu validade em 18 de setembro de 2025. Com o encerramento do convênio, o banco não pode mais iniciar novas operações de crédito consignado pelos sistemas do instituto.

A decisão, segundo nota do INSS, não afeta contratos já firmados, que seguem válidos até o fim de suas vigências. No entanto, o Banco Master só voltará a atuar após reavaliação formal do credenciamento e demonstração de conformidade total com as regras do sistema.

Critérios da receita que embasaram a decisão

A análise conduzida pelo INSS identificou inconsistências entre as práticas do Banco Master e as normas de conduta obrigatórias no setor de crédito consignado. Entre os principais pontos exigidos pela autarquia estão:

1. Autorização expressa do beneficiário para cada contrato firmado;
2. Autenticação biométrica para validação de identidade;
3. Armazenamento adequado de documentos e registros;
4. Responsabilidade direta da instituição sobre seus correspondentes bancários.

Segundo o órgão, a ausência de comprovações claras sobre o cumprimento dessas exigências comprometeu a confiança no processo, resultando na suspensão preventiva.

Receita de conformidade: o que o banco precisa provar

Para reverter a decisão, o Banco Master deverá apresentar evidências objetivas de que segue todas as regras legais do crédito consignado, incluindo:

• Treinamento e controle de correspondentes;
• Registro e guarda de autorizações de clientes;
• Validação biométrica em 100% das operações;
• Transparência em cobranças e cancelamentos.

Somente após essa comprovação o banco poderá solicitar novo credenciamento junto ao INSS. A autarquia reforçou que o processo será conduzido com rigor técnico e jurídico, de modo a garantir a segurança dos beneficiários.

Receita e Dataprev: cooperação no controle do consignado

A Receita Federal e a Dataprev desempenham papéis complementares no sistema de crédito consignado do INSS. Enquanto a Receita monitora os aspectos tributários e regulatórios das operações, a Dataprev gerencia os sistemas tecnológicos que processam os dados dos beneficiários.

Com a exclusão do Banco Master do sistema, a Dataprev foi instruída a revogar todos os acessos ativos da instituição. Essa medida visa impedir novas contratações até a conclusão das apurações.

Impactos da decisão na oferta de crédito consignado

Segundo o INSS, a decisão não afeta o funcionamento do sistema como um todo. Outras instituições financeiras continuam credenciadas normalmente, desde que cumpram as regras vigentes.

A autarquia ressaltou que o objetivo é preservar a integridade da receita operacional do sistema e proteger aposentados e pensionistas de abusos e práticas irregulares.

Ainda assim, o episódio reacendeu o debate sobre a regulação do crédito consignado, setor que movimenta bilhões de reais anualmente e representa uma das principais fontes de renda de bancos e financeiras.

Receita de prevenção: maior rigor nas novas autorizações

Fontes internas afirmam que o INSS pretende aprimorar os protocolos de autorização de crédito, criando uma nova receita de verificação que inclui:

• Duplicidade de conferência de identidade;
• Rastreamento digital de consentimento;
• Auditorias preventivas em correspondentes;
• Integração com bases da Receita Federal para verificação fiscal.

Essas medidas devem aumentar a rastreabilidade das operações e reduzir o número de fraudes registradas nos últimos anos.

O posicionamento do Banco Master

Procurado pela reportagem, o Banco Master ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.
Em comunicados anteriores, a instituição afirmou seguir “rigorosamente as normas do Banco Central e do INSS” e reforçou o compromisso com práticas de crédito responsáveis.

Nos bastidores, fontes próximas ao setor afirmam que o banco prepara uma defesa técnica para apresentar ao INSS e recuperar o credenciamento.

Receita de responsabilidade: o que os beneficiários devem saber

O INSS reforçou que os canais oficiais de atendimento continuam funcionando normalmente. Beneficiários podem consultar informações sobre contratos de crédito consignado por meio do portal ou aplicativo “Meu INSS”.

A autarquia orienta que nenhum aposentado ou pensionista forneça dados pessoais a terceiros sem verificar a procedência.
Em casos de suspeita de fraude, o cidadão deve registrar reclamação diretamente na ouvidoria do INSS ou pelo site da instituição.

Resumo

A decisão do INSS de suspender o Banco Master reflete uma receita de medidas preventivas voltadas à proteção dos beneficiários e à conformidade do crédito consignado.
A autarquia reforça que a suspensão é temporária e poderá ser revista mediante comprovação de regularidade.

Enquanto isso, a Receita Federal e a Dataprev seguem monitorando as operações do setor, reforçando o compromisso do governo com transparência e segurança financeira.