INSS suspende consignado do Agibank, novo golpe derruba crédito para aposentados

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INSS suspende crédito consignado do Agibank por irregularidades

Auditoria da CGU revela irregularidades graves

A auditoria realizada pela CGU identificou contratos averbados sem consentimento expresso dos beneficiários, além de indícios de fraudes em milhares de operações. Entre os principais achados que motivaram a suspensão estão casos que configuram contratos pós-óbito, refinanciamento fraudulento e registro de taxas abaixo do teto permitido.

Contratos pós-óbito

Entre 2023 e 2025, foram identificados 1.192 contratos firmados após a data de óbito dos beneficiários registrados no Sistema de Registro de Benefícios (Sirc). Desses, 163 contratos envolviam benefícios que já estavam cessados no sistema do INSS.

Segundo especialistas, a ocorrência de contratos pós-óbito configura prática ilegal e lesiva, podendo gerar prejuízos financeiros significativos aos familiares e ao próprio INSS, já que os valores descontados indevidamente não são revertidos ao beneficiário legítimo.

Refinanciamento fraudulento

Em um caso específico registrado em Fortaleza, Ceará, um beneficiário teve sete contratos refinanciados sem solicitação ou autorização, sendo que três desses contratos sequer existiam nos sistemas do INSS. O saldo remanescente acrescido indevidamente foi de R$ 17.073,94, valor próximo ao registrado no sistema (R$ 17.135,18) e que não foi repassado ao beneficiário.

Esse tipo de prática caracteriza fraude financeira e violação de direitos dos segurados, reforçando a necessidade de medidas emergenciais por parte do INSS para proteger os beneficiários.

Padrão de irregularidade nas taxas de juros

A auditoria também constatou um padrão de registro de taxas de juros muito abaixo do teto legal de 1,85% ao mês. Em testes iniciais, 5.222 contratos apresentavam taxas inferiores a 0,4%. Em análise mais abrangente, foram encontrados 33.437 contratos com taxas inferiores a 1%, valor incompatível com a realidade do mercado.

Especialistas da CGU indicam que esse tipo de registro pode ter sido realizado com o objetivo de burlar mecanismos de controle e evitar alertas automáticos nos sistemas de averbação do INSS.

Medidas adotadas pelo INSS

Em resposta às irregularidades, o INSS suspendeu imediatamente a averbação de novos contratos do Agibank. A suspensão permanecerá até a conclusão do processo administrativo, que garante ampla defesa e contraditório à instituição financeira.

Além disso, o caso foi encaminhado para a Polícia Federal e para a Corregedoria do INSS, com objetivo de investigar e responsabilizar os envolvidos nas irregularidades.

Impacto para os beneficiários do INSS

A suspensão visa proteger os beneficiários de prejuízos financeiros e fraudes, garantindo que apenas contratos autorizados sejam processados. Segurados do INSS devem ficar atentos a:

• Extratos de consignado, verificando valores debitados;
• Comunicados oficiais do INSS sobre regularização de contratos;
• Possíveis bloqueios temporários ou ajustes em descontos já realizados;
• Orientações de atendimento nos postos ou canais digitais do INSS.

O INSS reforça que não haverá prejuízo para os beneficiários desde que sigam as orientações oficiais e verifiquem os contratos ativos.

Orientações para contratos já existentes

Beneficiários que suspeitam de irregularidades em seus contratos podem:

• Consultar extrato de consignado no Meu INSS;
• Solicitar análise de contratos junto ao CRAS ou INSS local;
• Registrar denúncia junto à Polícia Federal em casos de fraude comprovada;
• Solicitar bloqueio de novos contratos junto à instituição financeira.

Histórico de irregularidades no crédito consignado

O caso do Agibank não é isolado. Nos últimos anos, diversas instituições financeiras foram alvo de auditorias e investigações por práticas irregulares em consignados do INSS, incluindo:

• Contratos não autorizados por beneficiários;
• Descontos indevidos em benefícios suspensos ou cessados;
• Registro de taxas de juros abaixo do permitido;
• Refinanciamento automático sem consentimento.

Especialistas apontam que essas práticas prejudicam diretamente a credibilidade do sistema de crédito consignado e podem gerar custos adicionais ao Estado e aos beneficiários.

Importância da fiscalização da CGU

A atuação da CGU é fundamental para identificar padrões de fraude, evitar prejuízos e proteger os beneficiários. Auditorias periódicas garantem que instituições financeiras respeitem os limites legais e regras estabelecidas pelo INSS.

A CGU também recomenda que o INSS mantenha monitoramento contínuo de contratos e refinanciamentos, especialmente em instituições que apresentam histórico de inconsistências.

Repercussão e próximos passos

O mercado financeiro e o setor de crédito consignado acompanham de perto a decisão do INSS, que pode impactar diretamente novos contratos e operações futuras do Agibank.

A instituição terá direito a defesa, mas a prioridade do INSS é proteger os beneficiários, evitando que práticas lesivas se perpetuem. A conclusão do processo administrativo deve detalhar:

• Regularização de contratos suspeitos;
• Estabelecimento de multas e penalidades;
• Possível ressarcimento de valores descontados indevidamente;
• Implementação de controles internos mais rígidos.

Como os beneficiários podem se proteger

Diante do cenário, os beneficiários devem adotar medidas preventivas, como:

• Conferir regularmente extratos de benefícios;
• Reportar imediatamente cobranças suspeitas;
• Solicitar orientação diretamente no Meu INSS ou em agências físicas;
• Evitar compartilhar dados pessoais com terceiros para contratação de crédito.

Especialistas recomendam também guardar todos os comprovantes de contratos e refinanciamentos, pois podem ser utilizados em processos de contestação ou investigação.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital