INSS detecta R$ 16,4 bilhões em fraudes no BPC com fiscalização reforçada

A gravidade da situação expõe falhas estruturais, fraudes deliberadas e déficits de integração entre sistemas públicos, comprometendo a eficácia de um dos benefícios mais importantes para a população em situação de vulnerabilidade no país.

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O que é o BPC e como funciona?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. O benefício não exige contribuição prévia ao INSS, o que o classifica como assistencial, não previdenciário.

Prejuízo bilionário e recuperação quase nula

Valores impressionam

Entre 2019 e 2025, o INSS contabilizou:

• Prejuízo total: R$ 16,4 bilhões em pagamentos indevidos;
• Fraudes confirmadas: R$ 13,3 bilhões foram totalmente irregulares;
• Valores recuperados: apenas R$ 8,7 milhões;
• Percentual recuperado: 0,05% do valor total.

Falhas que contribuíram para os desvios

As causas mais frequentes para os pagamentos indevidos incluem:

• Óbitos não comunicados;
• Cadastros desatualizados;
• CPFs irregulares ou falsos;
• Renda familiar superior ao limite legal;
• Acúmulo indevido de benefícios com aposentadorias ou pensões.

Fiscalização intensificada a partir de 2023

Parceria entre INSS e MDS

Desde 2023, uma força-tarefa conjunta entre o INSS e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vem revisando cadastros e cruzando dados com base em ferramentas tecnológicas.

Mais de 534 mil processos administrativos já foram analisados. A Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28, de julho de 2024, estabeleceu bloqueios cautelares de benefícios com suspeitas de irregularidades, permitindo a suspensão temporária até a conclusão da apuração.

Uso de inteligência artificial e biometria

Em 2024, o governo adotou o uso de:

• Inteligência artificial para identificar inconsistências em cadastros;
• Cruzamento de dados com bases públicas, como Receita Federal e TSE;
• Identificação biométrica obrigatória, implantada em setembro de 2024.

Essas medidas evitaram R$ 750,85 milhões em pagamentos indevidos apenas no último ano.

Falhas estruturais e fraudes deliberadas

Casos mais recorrentes

Entre os principais tipos de irregularidades estão:

• Óbitos não registrados, com pagamentos sendo feitos por anos;
• Documentos forjados para simular deficiência ou idade avançada;
• Falsas declarações de renda para se enquadrar no limite legal;
• Concessão paralela de aposentadoria e BPC.

Em auditoria realizada em 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 6,3% dos beneficiários avaliados possuíam renda acima do permitido, gerando R$ 5 bilhões de prejuízo por ano.

Modernização do Cadastro Único

Novo sistema e reestruturação

O Cadastro Único (CadÚnico), principal porta de entrada para o BPC, foi modernizado em 2023. A nova estrutura digital permite maior agilidade na análise e verificação cruzada de informações com outros órgãos públicos.

Mais de 1 milhão de cadastros foram atualizados desde o início da reformulação. A Portaria Interministerial MDS/MPS nº 27/2024 determina que cadastros desatualizados há mais de quatro anos sejam obrigatoriamente convocados para recadastramento.

Visitas domiciliares e busca ativa

Para alcançar os mais vulneráveis, o MDS intensificou visitas domiciliares, sobretudo entre idosos com mobilidade reduzida e pessoas com deficiência severa. A busca ativa, iniciada em 2023, visa incluir todas as famílias no sistema até o final de 2025.

Operações e fraudes reveladas

Operação Sem Desconto

Em abril de 2025, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, focada inicialmente em aposentadorias e pensões, mas que revelou fraudes similares no BPC.

Em Roraima, o caso mais emblemático envolveu o desvio de verbas para venezuelanos com documentação falsificada, que receberam o BPC de forma indevida.

Bloqueio de bens pela AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de 12 associações e dirigentes envolvidos em fraudes no INSS. Embora parte dos alvos fosse vinculada a descontos associativos, a ação reforça a necessidade de fiscalização contínua no BPC.

Direitos dos beneficiários notificados

Garantia de defesa

Os beneficiários que recebem notificações sobre irregularidades têm direito à ampla defesa. As notificações são feitas por:

• Aplicativo Meu INSS;
• SMS oficial;
• Cartas e editais públicos.

O prazo para regularização varia de 45 a 90 dias, podendo ser prorrogado em casos excepcionais, como em municípios afetados por calamidades.

Avaliações para pessoas com deficiência

Em caso de revisão de BPC por deficiência, são realizadas:

• Avaliações médicas presenciais;
• Análises sociais para comprovar a vulnerabilidade.

Canais como a Central 135 e a Ouvidoria do INSS estão disponíveis para orientações e denúncias.

Avanços na gestão e monitoramento

Dados em tempo real e IA

O MDS desenvolveu bancos de dados próprios para acompanhar revisões, mapear irregularidades e planejar ações futuras. Com o uso da IA, o sistema já identificou:

• CPFs inválidos;
• Acúmulos de benefício;
• Óbitos não registrados;
• Residências inexistentes.

Apesar do avanço, a recuperação de valores segue limitada, pois muitos beneficiários não possuem patrimônio rastreável ou condições financeiras de devolução.

Proposta legislativa propõe revisão permanente

PL 2474/23

O deputado Samuel Viana apresentou o Projeto de Lei 2474/2023, que propõe:

• Criação de programa permanente de revisão de benefícios do INSS;
• Redução de judicializações, que custaram R$ 92 bilhões entre 2017 e 2018, segundo o TCU;
• Plano de Dados Abertos, aumentando a transparência nos cadastros.

A proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Papel dos CRAS na regularização

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são essenciais para a atualização dos cadastros. Neles, os beneficiários podem:

• Agendar entrevistas;
• Revisar dados familiares e de renda;
• Solicitar visitas domiciliares em casos de dificuldade de locomoção.

A Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28/2024 estabelece que, em caso de indícios de fraude, o processo deve incluir investigações completas, assegurando transparência e direito à contestação.

Desafios futuros

Recuperação de recursos e governança

O maior desafio está em recuperar os recursos desviados. Dos R$ 16,4 bilhões, menos de R$ 10 milhões foram recuperados, principalmente porque os fraudadores não têm bens para serem penhorados.

Outros desafios incluem:

• Aperfeiçoar a integração entre bases de dados;
• Manter a atualização constante do CadÚnico;
• Evitar novas fraudes com a expansão da biometria e da IA;
• Assegurar que o benefício chegue a quem realmente precisa.

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