Entenda a cobrança de IOF em compras feitas com cartão de crédito

Embora a alteração tenha reduzido as vantagens entre modalidades como cartão de crédito internacional, cartão pré-pago, débito e saque no exterior, especialistas ressaltam que ainda existem diferenças relevantes que podem influenciar a escolha do consumidor.

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O que é o IOF e por que ele é cobrado em compras internacionais

O IOF é um imposto federal que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e transações com títulos e valores mobiliários. No caso das compras internacionais, a cobrança ocorre porque a operação é considerada uma transação de câmbio, envolvendo remessa de recursos para fora do país por meio de uma instituição financeira autorizada.

Segundo o advogado Tiago Zonta Guerreiro, do LO Baptista Advogados, “o IOF incide sobre as compras internacionais realizadas com cartão de crédito por serem consideradas operações de câmbio para fins fiscais, ainda que decorrentes de despesas corriqueiras de consumo”.

Antes e depois da padronização

Até julho de 2025, as alíquotas variavam conforme o tipo de operação. Com o novo decreto, a tributação foi unificada em 3,50%.

Comparativo das alíquotas

Operação	Alíquota Anterior	Alíquota Atual
Cartão de débito internacional	3,38%	3,50%
Cartão de crédito internacional	3,38%	3,50%
Cartão pré-pago internacional	3,38%	3,50%
Saque internacional	3,38%	3,50%
Compra de moeda estrangeira em espécie	1,10%	3,50%
Remessa para conta própria no exterior	1,10%	3,50%

A maior mudança foi para compra de moeda em espécie e remessa para conta própria, que passaram de 1,10% para 3,50%.

Impacto no uso dos cartões internacionais

O advogado Felipe Medaglia, sócio de tributário do escritório SouzaOkawa, explica que a padronização elimina diferenças tributárias significativas, mas não torna todas as opções igualmente vantajosas.

“Não se pode dizer que há, por definição, uma opção mais ou menos vantajosa que a outra, dado que a alíquota aplicável seria a mesma. A diferenciação se dará pela taxa de conversão da moeda estrangeira.”

Isso significa que o custo final da compra no exterior depende, principalmente, de como e quando o banco calcula o câmbio.

Escolha do câmbio: compra x fechamento da fatura

Segundo o Banco Central, o padrão é utilizar a taxa de câmbio do momento da compra. No entanto, as instituições financeiras podem oferecer a opção de utilizar o câmbio do dia do fechamento da fatura, desde que isso seja informado previamente ao consumidor e com sua aceitação expressa.

• Câmbio no momento da compra: reduz a incerteza, já que o valor é definido imediatamente.
• Câmbio no fechamento da fatura: pode ser vantajoso se houver expectativa de queda na moeda estrangeira, mas envolve risco de alta.

O ideal é avaliar o cenário econômico e, se possível, solicitar à central de atendimento do banco informações sobre as opções disponíveis.

Benefícios adicionais como fator de decisão

Outro ponto que ainda diferencia os cartões é o programa de recompensas. Segundo Medaglia, o consumidor deve considerar vantagens como:

• Cashback sobre compras internacionais.
• Acúmulo de pontos ou milhas em programas de fidelidade.
• Benefícios adicionais como seguros de viagem, acesso a salas VIP e promoções exclusivas.

Esses diferenciais podem compensar pequenas variações na taxa de câmbio ou no spread cobrado pela instituição.

Estratégias para economizar

O sócio do escritório Meirelles Costa Advogados, Morvan Meirelles Costa Junior, recomenda o planejamento financeiro prévio como melhor aliado para gastar menos no exterior.

“Pode-se preventivamente estimar os gastos esperados no exterior e tentar antecipar a compra de moeda ou a remessa para contas globais em momentos de câmbio mais favorável.”

Além disso, vale considerar:

• Comparar spreads (diferença entre o câmbio comercial e o câmbio aplicado pelo banco).
• Aproveitar promoções de programas de pontos.
• Usar cartões que oferecem câmbio competitivo e benefícios agregados.
• Evitar saques internacionais, que além do IOF, têm tarifas adicionais.

Questão jurídica: alíquotas ainda podem mudar

Embora o decreto tenha unificado as taxas, a definição das alíquotas ainda não está totalmente pacificada. A mudança foi inicialmente derrubada por um decreto legislativo, mas a suspensão foi anulada por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Como explica Medaglia:

“Por ser uma liminar concedida de forma monocrática, ela tem caráter precário e poderá ou não ser referendada pelo Plenário do STF.”

Isso significa que ainda pode haver reviravoltas jurídicas que revertam a padronização, criando novamente diferenças entre modalidades.

Possíveis cenários futuros

Se a liminar for mantida, o consumidor continuará lidando com a alíquota única de 3,50% para compras internacionais e remessas. Caso contrário, podem voltar as alíquotas diferenciadas, com vantagem tributária para compra de moeda em espécie ou remessa para conta própria.

O que considerar na escolha do cartão para compras no exterior

Para decidir a melhor opção, é importante analisar:

1. Taxa de conversão da moeda aplicada pelo banco.
2. Opção de câmbio (compra ou fechamento da fatura).
3. Custos adicionais como tarifas de saque e spreads elevados.
4. Benefícios agregados como cashback, pontos, seguros e parcerias.
5. Estabilidade da taxa de câmbio no momento da compra.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital