Ricos deveriam pagar mais 14% em impostos para equiparar classe média, aponta Ipea

Contexto da proposta

A proposta apresentada pelo Ipea diverge da que está em tramitação no Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei (PL) 1087/2025. O PL propõe uma alíquota progressiva de até dez por cento para contribuintes com renda superior a R$ 600 mil por ano, com alíquota máxima prevista seria aplicada a pessoas com renda superior a um milhão e duzentos mil reais por ano.

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Argumentos técnicos

De acordo com o Ipea, essa proposta não elimina a desigualdade tributária. O estudo afirma que, na prática, os mais ricos continuarão pagando proporcionalmente menos do que a classe média. A alíquota média efetiva paga por quem ganha cerca de R$ 16 mil por mês, segundo dados de 2022, foi de 14,1%, valor superior ao teto proposto no PL.

Incidência sobre toda a renda

Rendimentos atualmente isentos

Um dos pontos centrais da proposta do Ipea é a ampliação da base de cálculo do imposto. Diferente do projeto de lei, a proposta do instituto inclui todas as formas de renda: dividendos, bônus, prêmios de seguro, reembolsos, auxílios e restituições.

Tributação justa e ampla

Ao tributar a renda total e não apenas salários, a proposta elimina distorções que favorecem as camadas mais altas.

Previdência como tributo indireto

Integração das contribuições previdenciárias

O estudo também propõe considerar as contribuições previdenciárias (CPs) como parte da carga tributária sobre a renda. Segundo o Ipea, embora tenham caráter contributivo, as CPs funcionam como impostos devido ao déficit do sistema previdenciário e à existência de um teto de contribuição.

Obstáculos e sugestões

Evasão fiscal e mudança de domicílio

Um dos riscos identificados é a mudança de domicílio fiscal por parte dos mais ricos para países com tributação mais favorável. Para enfrentar esse problema, o Ipea propõe uma tributação de saída de 25% sobre ganhos de capital não realizados ou um imposto sobre patrimônio de 3%.

Evitando brechas com PJs e fundos

Uso indevido da pessoa jurídica

Muitos contribuintes de alta renda declaram rendimentos como PJ, aproveitando isenções legais e pagando menos impostos.

Proposta de tributação mínima

Para evitar essa distorção, o Ipea defende a implementação de uma tributação mínima sobre a renda de pessoas físicas, independentemente da forma de obtenção, reforçando o princípio da equidade tributária.

Deduções médicas e justiça tributária

O Ipea propõe substituir as deduções ilimitadas por um crédito tributário fixo e universal, ajustado por idade e estendido aos dependentes. A medida também permitiria a dedução de gastos com medicamentos, beneficiando principalmente os usuários do SUS.

FAQ – Perguntas frequentes

Qual a principal proposta do Ipea?
Aplicar uma alíquota mínima de 14% sobre toda a renda de quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.

Como isso afetaria a classe média?
A medida permitiria isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil mensais, aliviando a carga sobre a classe média.

A proposta considera todos os tipos de renda?
Sim. Inclui dividendos, auxílios, bônus, reembolsos, restituições, entre outros.

Considerações finais

A proposta do Ipea para uma alíquota mínima de 14% sobre a renda total dos mais ricos busca corrigir uma distorção histórica na carga tributária brasileira. Ao incluir rendimentos hoje isentos, considerar a contribuição previdenciária e estabelecer critérios mais equitativos para deduções, o modelo defendido pelo estudo apresenta um caminho viável para reduzir a desigualdade tributária no país.