IRPF 2026: erro na dedução de educação pode gerar pendência

A dedução com instrução é permitida, mas segue regras específicas e possui teto anual por pessoa. Entender esses critérios evita cair na malha fina e ajuda a aproveitar corretamente o benefício fiscal.

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O que pode ser deduzido com educação no IR 2026

As despesas com educação podem ser abatidas da base de cálculo do Imposto de Renda quando o contribuinte opta pelo modelo completo da declaração.

Com base nas regras vigentes no último exercício, o limite anual de dedução foi de R$ 3.561,50 por pessoa (contribuinte ou dependente). A Receita ainda divulgará o valor oficial para 2026, mas historicamente o teto sofre apenas correções pontuais.

Despesas que entram na dedução

São consideradas dedutíveis apenas mensalidades e anuidades de ensino regular, como:

• Creche e educação infantil
• Ensino fundamental
• Ensino médio
• Ensino superior (graduação e pós-graduação)
• Educação profissional (cursos técnicos e tecnológicos)
• Educação de Jovens e Adultos (EJA), exceto preparatórios para supletivo
• Parcela paga à instituição com recursos de crédito educativo

A regra vale tanto para o contribuinte quanto para seus dependentes devidamente informados na declaração.

É importante destacar que a instituição de ensino deve fornecer o informe de rendimentos ou recibo com CNPJ, valores pagos e identificação do aluno.

O que não pode ser abatido no imposto de renda

Ao contrário das despesas médicas — que não têm limite — os gastos com educação possuem restrições claras.

Não são dedutíveis:

• Cursos pré-vestibular
• Cursos de idiomas
• Aulas de dança, música ou artes
• Atividades esportivas e culturais
• Uniforme e material escolar
• Compra de computadores, tablets ou eletrônicos
• Contribuições para associações de pais e mestres
• Pagamentos a entidades assistenciais

Mesmo que o gasto tenha finalidade educacional, ele não pode ser incluído se não estiver expressamente previsto na legislação.

Atenção aos dependentes

Um erro comum é tentar deduzir despesas com filhos ou parentes que não foram incluídos como dependentes na declaração.

A Receita cruza informações. Se o CPF do estudante não estiver vinculado ao contribuinte como dependente, a dedução pode ser glosada — e o contribuinte pode cair na malha fina.

Fies e crédito estudantil: pode deduzir?

Uma dúvida recorrente envolve o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O pagamento do financiamento em si — ou seja, as parcelas do empréstimo — não é dedutível como despesa com educação.

No entanto, a parcela efetivamente paga à instituição de ensino, mesmo que com recursos do financiamento, pode ser considerada dedutível dentro do limite anual.

Além disso, o valor total do empréstimo contratado deve ser informado na ficha de “Dívidas e Ônus Reais” da declaração, ainda que o pagamento esteja suspenso durante o curso.

Como declarar corretamente no programa da Receita

Ao preencher a declaração no programa oficial da Receita Federal, o contribuinte deve:

1. Acessar a ficha “Pagamentos Efetuados”;
2. Selecionar o código correspondente a “Instrução no Brasil” ou “Instrução no exterior”;
3. Informar o CNPJ da instituição;
4. Preencher o valor total pago no ano-calendário.

O próprio sistema aplica automaticamente o limite anual permitido.

Guarde recibos e comprovantes por pelo menos cinco anos, prazo em que a Receita pode solicitar comprovação.

Planejamento pode reduzir o imposto

Para quem tem filhos em escola particular ou está na faculdade, a dedução pode representar economia relevante no ajuste anual.

Exemplo prático: uma família com dois filhos no ensino fundamental pode abater até o teto por pessoa. Mesmo que a mensalidade seja superior ao limite, o valor máximo permitido já reduz a base tributável.

Organizar documentos desde o início do ano evita correria no período de entrega e diminui o risco de erros.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital