Declaração do IR 2026 exige informar holdings e offshores

Com mudanças recentes na legislação, especialmente após a Lei nº 14.754/2023, o Fisco passou a ter maior controle sobre ativos internacionais e estruturas societárias, aumentando o risco de inconsistências e autuações.

Mais do que uma obrigação, a declaração passou a ser uma ferramenta estratégica de planejamento patrimonial, exigindo precisão e organização.

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Como declarar participação em holding

O que entra na declaração da pessoa física

Quem participa de uma holding não deve declarar diretamente os bens da empresa no CPF.

Na declaração, deve constar apenas:

• Nome da empresa
• CNPJ
• Percentual de participação
• Valor investido (capital integralizado)

Essas informações são incluídas na ficha “Bens e Direitos”, no grupo de participações societárias.

Onde ficam os bens da holding

Os ativos da holding, como:

• Imóveis
• Aplicações financeiras
• Participações em outras empresas

São declarados exclusivamente na contabilidade da pessoa jurídica.

Distribuição de lucros: o que mudou

Regras até 2025

Os lucros distribuídos por holdings continuam sendo:

• Declarados como rendimentos isentos
• Informados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”

Novas regras a partir de 2026

Com a reforma da renda:

• Distribuições acima de R$ 50 mil por mês podem ter retenção de 10%
• Rendimentos anuais acima de R$ 600 mil podem sofrer tributação adicional

Essas mudanças impactam a declaração apenas a partir de 2027, mas já exigem planejamento.

Integralização de bens na holding

Valor histórico x valor de mercado

Ao transferir bens para a holding, o contribuinte pode escolher entre:

Valor histórico

• Não gera imposto imediato
• Mantém custo baixo na empresa

Valor de mercado

• Pode gerar ganho de capital
• Exige pagamento de imposto
• Eleva o valor do ativo na holding

Como declarar no IR

Quando o bem é transferido:

• Deve ser zerado na declaração da pessoa física
• Informar no campo de descrição a integralização
• Caso haja ganho de capital, utilizar o GCAP

Como declarar bens e rendimentos no exterior

Regra geral

A Lei nº 14.754/2023 estabeleceu tributação de 15% sobre rendimentos no exterior.

O que declarar

• Contas bancárias
• Aplicações financeiras
• Fundos internacionais
• Imóveis fora do país

Como informar imóveis no exterior

Devem ser declarados na ficha “Bens e Direitos”, informando:

• País
• Cidade
• Tipo do imóvel
• Valor de aquisição convertido

Tributação de aluguel no exterior

Se o imóvel gerar renda:

• Deve ser recolhido mensalmente via Carnê-Leão
• Informado na declaração anual

Como declarar venda de bens no exterior

Ganho de capital

Na venda de ativos no exterior:

• O imposto varia de 15% a 22,5%
• O cálculo considera a variação cambial
• Deve ser apurado via GCAP

Offshore: como declarar corretamente

O que mudou com a nova lei

Empresas offshore passaram a ser tributadas anualmente, mesmo sem distribuição de lucros.

Regime opaco

Nesse modelo:

• Declara-se apenas a participação na empresa
• Lucros são tributados automaticamente a 15%
• Não há detalhamento dos ativos

Regime transparente

Nesse caso:

• Cada ativo é declarado individualmente
• Tributação segue regras da pessoa física
• Rendimentos são informados conforme recebimento

Atenção à escolha

A opção entre regimes:

• É definitiva
• Não pode ser alterada
• Impacta diretamente a carga tributária

Planejamento patrimonial com IRPF

IR como ferramenta estratégica

Para quem possui patrimônio elevado, a declaração do IR funciona como:

• Mapa financeiro da família
• Instrumento de planejamento sucessório
• Base para decisões tributárias

Integração com outros ativos

Além de holdings e offshores, é importante considerar:

• Previdência privada (PGBL e VGBL)
• Seguros de vida
• Investimentos no Brasil e exterior

Erros comuns que devem ser evitados

Principais falhas

• Declarar bens da holding no CPF
• Omitir rendimentos no exterior
• Não declarar offshore corretamente
• Ignorar tributação de lucros

Esses erros podem levar à malha fina e multas.

Dicas práticas para evitar problemas

Organização e controle

• Mantenha documentação atualizada
• Utilize relatórios contábeis da holding
• Registre todas as movimentações

Apoio profissional

Para estruturas mais complexas, contar com:

• Contador especializado
• Advogado tributário

Pode evitar prejuízos futuros.

O que esperar para os próximos anos

A tendência é de maior fiscalização sobre:

• Patrimônio no exterior
• Estruturas societárias
• Planejamento tributário

A Receita Federal tem ampliado o cruzamento de dados, tornando essencial a transparência na declaração.

Considerações finais

Declarar holdings, offshores e bens no exterior no IRPF 2026 exige conhecimento técnico e atenção às novas regras.

Com a evolução da legislação, o contribuinte precisa ir além do básico e adotar uma postura estratégica para garantir conformidade e eficiência tributária.

Mais do que evitar problemas com o Fisco, uma declaração bem feita pode gerar economia e organização patrimonial no longo prazo.

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