Fraudes em crédito consignado do Banco Master? Entenda a situação

As suspeitas surgiram após o volume atípico de contratos firmados pela instituição financeira e denúncias de consumidores afetados. O caso ganhou destaque após o MPF instaurar um procedimento preparatório no início de agosto, visando reunir provas e avaliar a abertura de um inquérito civil.

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O que é o procedimento preparatório

O procedimento preparatório é uma etapa preliminar adotada pelo MPF para avaliar a necessidade de investigação formal. No caso do Banco Master, essa fase foi instaurada no dia 4 de agosto, com o objetivo de analisar a atuação da instituição no mercado de crédito consignado, principalmente com relação a contratos firmados sem consentimento dos beneficiários.

Segundo o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, responsável pelo caso, há sinais claros de que os contratos do banco destoam da prática do mercado. Entre os principais pontos destacados, estão:

• Concessões massivas de crédito consignado;
• Indícios de fraudes no uso do cartão benefício Credcesta;
• Descontos indevidos em benefícios do INSS;
• Aumento desproporcional no volume de contratos entre 2022 e 2024.

Crescimento “fora da curva” nas operações

Números chamaram atenção do MPF

O Banco Master registrou crescimento exponencial no volume de contratos de cartões de crédito consignado vinculados a benefícios previdenciários. De acordo com dados da Dataprev, o número de contratos saltou de cerca de 104 mil em 2022 para mais de 2,7 milhões em 2024 — um aumento superior a 2.500% em apenas dois anos.

Esse salto foi considerado “fora da curva normal de mercado” pelo MPF, o que levantou a hipótese de concessões irregulares, principalmente por meio de canais parceiros.

Credcesta: foco das suspeitas

O Credcesta, um cartão consignado voltado a aposentados, pensionistas e servidores públicos, também está no centro das apurações. Segundo o procurador, relatos de fraudes envolvendo esse produto chegaram ao MPF por meio de denúncias feitas na Câmara dos Deputados.

O deputado Capitão Alden (PL-BA) teria mencionado os problemas em uma sessão plenária, alertando para o risco de mais uma onda de fraudes, desta vez prejudicando especialmente servidores públicos.

INSS também investiga o caso

Paralelamente à apuração do MPF, o INSS instaurou um processo administrativo interno para examinar a atuação do Banco Master. A decisão foi tomada após o recebimento de ofício da Procuradoria, solicitando esclarecimentos e envio de dados sobre o volume de concessões.

A diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Márcia Eliza de Souza, coordenou os esforços internos para reunir as informações requeridas. Além da base de dados da Dataprev, o INSS também apresentou estatísticas de reclamações de consumidores registrados na plataforma do consumidor do governo federal.

Reclamações e denúncias de consumidores

Plataforma do consumidor revela milhares de queixas

Entre 2019 e 2024, a plataforma do consumidor recebeu 3.378 reclamações formais contra o Banco Master, relacionadas principalmente à concessão não autorizada de empréstimos e à dificuldade de cancelamento ou contestação dos contratos.

Essas denúncias reforçam a necessidade de uma apuração mais aprofundada, sobretudo diante do impacto direto nos rendimentos mensais de aposentados e pensionistas.

Histórico do Banco Master levanta suspeitas

Denúncia anterior no MPF

O histórico do Banco Master também pesou na decisão do Ministério Público de abrir o procedimento atual. Em 2021, ex-gestores da antiga instituição Banco Máxima (que deu origem ao Banco Master) foram denunciados por crimes financeiros.

A denúncia apontava a geração de ganhos fictícios entre 2014 e 2016, baseada em investigações da Polícia Federal e em dados fornecidos pelo Banco Central. Os envolvidos foram acusados de manipulação contábil e prejuízos ao sistema financeiro.

Acusações na CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também já havia autuado o Banco Máxima/Master por manipulação de preços de ativos e práticas fraudulentas no mercado de capitais. Esses antecedentes reforçam, segundo o procurador Anselmo Lopes, a necessidade de avaliar a credibilidade da instituição no contexto atual.

Defesa do Banco Master

Em nota, o Banco Master afirmou que ainda não recebeu nenhuma solicitação oficial do MPF ou do INSS sobre o caso, mas que está preparado para responder tecnicamente às eventuais demandas. O banco também declarou:

• Que executa os empréstimos consignados com validações seguras e múltiplos fatores de autenticação do cliente;
• Que mantém um sistema de prova viva para evitar fraudes, com índice inferior à média do mercado;
• Que o crescimento dos contratos se justifica pela regulamentação de 2023, que o posicionou como líder no segmento de cartão benefício.

Negociação de venda ao BRB também é impactada

Paralelamente às investigações, o Banco Master está envolvido em um processo de venda ao BRB (Banco de Brasília), controlado pelo governo do Distrito Federal. A operação, no entanto, foi temporariamente suspensa por decisão do Tribunal de Justiça do DF em 13 de agosto de 2025.

O BRB informou que recorrerá da decisão judicial para seguir com a compra. A negociação depende da autorização do Banco Central, que acompanha o caso com atenção diante das investigações em curso.

Impactos e próximos passos

As apurações em torno do Banco Master podem ter efeitos diretos sobre a regulação do mercado de crédito consignado, principalmente com relação à atuação de correspondentes bancários e à transparência dos processos de contratação.

O MPF poderá instaurar inquérito civil se considerar que há indícios suficientes de prática abusiva ou violação de direitos. Já o INSS poderá aplicar sanções administrativas ao banco, caso as irregularidades sejam confirmadas.

O caso também reacende o debate sobre a proteção de dados e a responsabilização de instituições financeiras por operações realizadas em nome de clientes sem autorização expressa.

O que diz a legislação sobre o crédito consignado

Regras para aposentados e pensionistas

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo com desconto direto na folha de pagamento ou no benefício previdenciário. No caso de aposentados e pensionistas do INSS, o valor da parcela não pode ultrapassar 35% da renda mensal (30% para empréstimos e 5% para cartão de crédito consignado).

Por isso, o controle e a autorização expressa do beneficiário são etapas obrigatórias. A contratação sem consentimento fere os princípios do Código de Defesa do Consumidor e pode configurar crime financeiro.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital