Isenção de IPVA é ampliada em São Paulo

A isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência foi ampliada pelo governo do estado de São Paulo, segundo a Folha de S. Paulo.

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Deficiências que foram incluídas

Foram incluídos na isenção aqueles que possuem:

• Transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo;
• Deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima.

Pelo menos 300 mil moradores do estado devem se beneficiar com a medida. Antes, tinha direito à isenção apenas os veículos que tinham alguma adaptação, como os usados por cadeirantes.

Em breve, será publicado pelo Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo (Imesc) um edital em que serão listadas as clínicas, entidades e associações que prestarão atendimento aos beneficiários em todo o estado de SP, onde serão emitidos de forma gratuita os laudos

Isenção do IPVA

As regras de isenção do IPVA sempre estão mudando, pois é um imposto cobrado pelo estado. Em algumas unidades federativas, por exemplo, a isenção do tributo para carros antigos pode variar entre 10 e 30 anos a partir da data de fabricação do automóvel.

Já sobre a isenção para Pessoas com Deficiências (PCDs), o imposto é zerado para quem possui deficiência física, visual ou mental, precisando de acompanhante ou não.

Para ter acesso ao benefício, as pessoas com deficiência devem fazer o pedido junto ao governo do estado.

Como ter acesso à isenção em SP?

Para ter acesso a isenção do IPVA-PCD 2022, é preciso que o proprietário do veículo protocole o pedido no Sistema de Veículos (Sivei) até o dia 31 de julho, como toda a documentação requerida pela legislação.

O resultado leva até dois meses para sair. Caso o pedido seja deferido, será assegurada a isenção do IPVA 2022, mas, caso seja indeferido, o proprietário terá 30 dias para o pagamento do imposto, sem multa ou juros.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com