Isenção do Imposto de Renda para professores está mais próxima que nunca; confira

Djamilla Ribeiro Martins 14/09/2023 20:10

Atualmente, as comissões permanentes da Câmara dos Deputados analisam o Projeto de Lei (PL) 165, de 2022, que prevê que professores públicos da educação infantil, fundamental, ensino médio e superior tenham isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Assim, recentemente, o PL recebeu parecer favorável (com substitutivo) da relatora, deputada federal Lêda Borges (PSDB-GO), da Comissão de Educação. Dessa forma, a medida está tramitando em caráter conclusivo na Casa Legislativa. Confira mais detalhes do projeto!

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Isenção do Imposto de Renda para professores

Portanto, caso seja aprovado sem emendas pela Comissão de Finanças e Tributação e também pela Comissão de Constituição e Justiça, o PL seguirá para aprovação no Senado Federal. Por fim, será enviado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Segundo o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO), a isenção tem o objetivo de valorizar os professores, tendo um grande impacto na educação e desenvolvimento do país. Além disso, a medida tem o intuito de aumentar os rendimentos dos professores de forma efetiva. Enfim, se a proposta virar lei, os docentes terão isenção do Imposto de Renda não só na fonte, mas também na declaração anual.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com

Quem tem direito atualmente?

Atualmente, aqueles que se enquadram nas seguintes situações foram isentos do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2023. Confira:

Recebeu, durante 2022, valor inferior a R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis;
Não possuiu, até 31 de dezembro do ano passado, imóveis, veículos e outros bens com o valor total acima de R$ 300 mil;
Não ganhou capital com a venda de bens sujeitos à tributação;
Teve renda de atividade rural abaixo de R$ 142.798,50;
Recebeu em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributáveis na fonte inferiores a R$ 40 mil;
Possui alguma das seguintes doenças: AIDS; alienação mental; cardiopatia grave; cegueira (inclusive monocular); contaminação por radiação; doença de Parkinson; doença de Paget avançada; esclerose múltipla; espondiloartrose anquilosante; fibrose cística; hepatopatia grave; hanseníase; neoplasia maligna; paralisia irreversível e incapacitante; tuberculose ativa.

Imagem: chayanuphol / shutterstock.com

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