Você sabia? Aposentados acima de 65 anos podem ter isenção extra no IR!

O benefício, válido exclusivamente para rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada, passa a valer no mês em que o contribuinte completa 65 anos. E, embora o valor esteja isento do imposto, ele ainda precisa ser declarado em alguns casos, principalmente quando há outras fontes de renda ou se a soma total ultrapassar os limites estabelecidos.

Leia mais:

Fique atento! Entidades investigadas continuam descontando valores de aposentados do INSS

Quem tem direito à isenção extra no IR?

A isenção adicional no Imposto de Renda é voltada para contribuintes com 65 anos ou mais, aposentados ou pensionistas do:

• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
• Regimes próprios de previdência social de estados, municípios e do Distrito Federal
• Militares reformados ou da reserva remunerada

A isenção se aplica a quais rendimentos?

Somente àqueles relacionados a:

• Aposentadoria
• Pensão por morte
• Reforma ou reserva remunerada

Outros tipos de rendimentos, como aluguéis, pensões alimentícias, trabalho autônomo, salários ou previdência privada, não estão incluídos nessa isenção e devem ser declarados normalmente.

Qual é o limite de isenção para 2025?

Na declaração de 2025, com base nos rendimentos de 2024, o limite de isenção adicional para contribuintes com 65 anos ou mais foi estabelecido em R$ 27.692,31. Esse valor inclui:

• 12 parcelas mensais de R$ 2.130,18
• 13º salário também isento no mesmo valor

Na prática, significa que até esse valor anual referente à aposentadoria ou pensão está livre da tributação. Se o aposentado ou pensionista recebeu mais do que isso em rendimentos de aposentadoria, o excedente deve ser declarado como rendimento tributável.

Como declarar a isenção extra da aposentadoria no Imposto de Renda?

A Receita oferece diferentes caminhos para o preenchimento da declaração. Veja o passo a passo para registrar corretamente a isenção extra, seja pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Pelo computador (PGD IRPF)

1. Acesse o programa do IRPF 2025 instalado no computador
2. Clique em “Nova” ou em “Em preenchimento”, se já começou a declaração
3. Vá até a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
4. Escolha a opção “10 – Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reforma, pensão e reserva remunerada com 65 anos ou mais”
5. Preencha:
   • Se o beneficiário é o titular ou dependente
   • Nome e CPF
   • CNPJ da fonte pagadora
   • Valor total isento anual (até R$ 27.692,31)
   • Valor do 13º isento
6. Se houver valores acima da isenção, vá até “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”

Pelo app Meu Imposto de Renda ou e-CAC

1. Faça login com CPF e senha Gov.br
2. Clique em “Meu Imposto de Renda”
3. Acesse o campo “IRPF 2025” e selecione “Preencher Declaração”
4. Vá em “Rendimentos”
5. Selecione “Aposentadoria, reforma ou pensão civil/militar”
6. Informe:
   • Se a renda é do titular ou dependente
   • Tipo da fonte pagadora (Pessoa Jurídica)
   • Nome e CNPJ do pagador (ex: INSS)
   • Valor isento na aba “Isento 65 anos” e o 13º isento
7. Salve e revise os dados

Cuidados ao declarar a isenção

Segundo especialistas, é comum haver erros ou omissões na hora de declarar a isenção, o que pode resultar em malha fina ou multa.

Atenção aos seguintes pontos:

• Não inclua valores de previdência privada como isentos: esses rendimentos são tributáveis
• Isenção é válida apenas para aposentadoria/pensão pública ou militar
• Valores acima do limite de R$ 27.692,31 devem ser declarados como tributáveis
• Verifique se há outras fontes de renda (trabalho, aluguel, investimentos, etc.)
• Despesas médicas e outras deduções legais continuam válidas e devem ser informadas para melhorar sua restituição

E a declaração pré-preenchida?

O modelo pré-preenchido da declaração, disponível para quem tem conta no Gov.br nível prata ou ouro, já traz muitas dessas informações automaticamente — especialmente os rendimentos do INSS ou de órgãos públicos.

Contudo, é fundamental que o contribuinte confira os dados com o informe de rendimentos enviado pela fonte pagadora. No caso do INSS, o documento está disponível no site ou app Meu INSS, com login via Gov.br.

Diferença entre a isenção por idade e a isenção por doença grave

É importante não confundir a isenção adicional para idosos acima de 65 anos com a isenção total do IR para portadores de doenças graves.

Doenças que dão direito à isenção total do IR:

• Câncer
• AIDS
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• Cardiopatia grave
• Hanseníase
• Hepatopatia grave
• Fibrose cística
• Alienação mental
• Nefropatia grave
• Cegueira
• Paralisia irreversível
• Espondiloartrose anquilosante
• Doença de Paget (estado avançado)
• Tuberculose ativa
• Contaminação por radiação
• Síndrome de Talidomida

Nesse caso, toda a aposentadoria ou pensão pode ficar isenta, independentemente da idade. É necessário apresentar laudo médico oficial para solicitar essa condição.

Quem é obrigado a declarar o IR em 2025?

Mesmo com a isenção por idade ou doença grave, o contribuinte pode ser obrigado a declarar se atender a algum dos critérios abaixo:

Principais situações que obrigam a declaração:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano de 2024
• Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil
• Realizou operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil
• Obteve ganho de capital na venda de imóveis ou bens
• Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31/12/2024
• Teve receita bruta na atividade rural acima de R$ 169.440
• Morava fora do Brasil e passou a residir no país em 2024
• Possuía investimentos no exterior, offshores ou trusts
• Atualizou o valor de imóveis com base na nova regra de 2024

Dicas finais para aposentados e pensionistas

• Não deixe para última hora: o prazo vai até 30 de maio
• Confira os dados no informe de rendimentos
• Use a declaração pré-preenchida, mas sempre revise
• Declare todos os tipos de renda, mesmo que isentas
• Aproveite as deduções legais, como despesas médicas
• Evite omissões, principalmente se tiver múltiplas fontes de renda

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital