Isenção do IR até R$ 5 mil é vista como medida que expande economia e garante equilíbrio fiscal

Avaliada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), a medida foi classificada como “fiscalmente neutra” e com efeito “economicamente expansionista”, além de ser considerada uma política que equilibra justiça social e sustentabilidade orçamentária.

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Segundo a análise divulgada na “Carta do Ibre”, o estudo foi conduzido pelos economistas Manoel Pires e Bráulio Borges. Eles apontam que a nova política tributária, apesar de representar uma renúncia fiscal estimada em R$ 24,96 bilhões em 2026, será mais do que compensada por novas fontes de receita. O texto destaca que o principal ganho da proposta está na reestruturação inteligente da cobrança do IR, com foco nos contribuintes que mais precisam de alívio fiscal.

Como funciona a nova faixa de isenção

O sistema não adota uma isenção ampla e irrestrita. Em vez disso, aplica-se um desconto integral para quem ganha até R$ 5 mil por mês, e um desconto decrescente para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A partir deste limite, não há benefício. Essa construção evita que as faixas superiores da população também usufruam de vantagens que deveriam ser exclusivas das camadas de renda mais baixa.

O economista Manoel Pires explicou que “a palavra-chave da proposta é desconto, e não isenção”. Segundo ele, se houvesse isenção pura até R$ 5 mil, todas as faixas de renda acabariam beneficiadas, gerando perdas maiores à arrecadação. Já o modelo de desconto seletivo é progressivo, justo e eficiente.

Fontes de compensação evitam desequilíbrio fiscal

Para compensar a perda arrecadatória, o governo criou novas formas de tributação voltadas para rendas altas e fluxos internacionais de capital.

Imposto mínimo sobre altas rendas

A primeira medida compensatória é a implementação de um imposto mínimo sobre grandes rendas. Ele incide sobre pessoas físicas com ganhos anuais acima de R$ 600 mil e conta com alíquotas progressivas que chegam a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão. A lógica é assegurar que qualquer cidadão com elevado nível de renda pague um percentual mínimo de imposto, independente da origem dos ganhos (aluguéis, dividendos, aplicações, entre outros).

Esse novo modelo evita disputas específicas entre setores (como agropecuário, imobiliário ou financeiro) e uniformiza a base tributária. “Qualquer que seja a composição da renda, um mínimo deve ser pago. Isso reduz conflitos e garante arrecadação”, destacou Manoel Pires.

Tributação de dividendos enviados ao exterior

Outra fonte de receita é a taxação de 10% na fonte sobre os dividendos remetidos ao exterior. A medida é considerada inédita e sinaliza um avanço na busca por maior justiça tributária. A proposta não incide sobre dividendos distribuídos no Brasil, o que protege o investidor doméstico e ajuda a reduzir a evasão fiscal.

A expectativa é que essa tributação gere R$ 11,31 bilhões em 2026, segundo cálculos do FGV Ibre. Embora traga desafios operacionais, principalmente no monitoramento das remessas, a cobrança ajuda a nivelar as obrigações fiscais de empresas e investidores multinacionais com os que atuam no mercado interno.

Efeitos sobre a economia real e o PIB

Além de fiscalmente neutra, a proposta tem potencial de estimular o crescimento econômico. De acordo com os modelos do FGV Ibre, o aumento da renda disponível entre trabalhadores formais poderá elevar o consumo interno e aquecer a atividade econômica.

Estímulo ao consumo

Com mais dinheiro no bolso, a tendência é que milhões de brasileiros aumentem seus gastos com bens de consumo, serviços e investimentos pessoais. Isso ocorre especialmente nas faixas de renda média-baixa, que costumam utilizar grande parte de seus salários para suprir necessidades básicas.

Bráulio Borges estima que a proposta poderá gerar um aumento de até 0,33 ponto percentual no PIB e uma elevação de 0,23 ponto na inflação, resultado considerado dentro dos limites saudáveis, especialmente diante da perspectiva de crescimento moderado da economia brasileira.

Reações e percepções do mercado

O diretor do FGV Ibre, Luiz Guilherme Schymura, elogiou a proposta. Segundo ele, a construção da medida surpreendeu positivamente até os críticos mais céticos. “Quando a isenção do IR foi lançada, parecia uma aberração fiscal. Mas o modelo de desconto progressivo tornou o custo viável e ajudou a quebrar resistências entre os setores mais afetados”, afirmou.

A resistência tradicional de setores mais ricos à elevação de tributos foi atenuada pela clareza e inteligência da estrutura de compensação. A comunicação do governo também teve papel relevante, segundo os analistas, ao apresentar a proposta como parte de uma reforma tributária mais ampla e coerente.

Justiça fiscal: tributar os ricos para beneficiar a base

Um dos principais méritos da proposta, segundo o estudo, é seu efeito redistributivo. Ao aliviar o peso dos tributos sobre os trabalhadores formais e aumentar a cobrança sobre os mais ricos, o governo avança em direção à justiça fiscal.

A iniciativa está alinhada com princípios de progressividade e equidade, consagrados nas democracias avançadas. A base da pirâmide ganha capacidade de consumo, enquanto os detentores de grandes fortunas passam a contribuir mais proporcionalmente. Isso também melhora a percepção pública do sistema tributário e reduz a sensação de injustiça social.

Modernização do sistema tributário brasileiro

O modelo adotado pela proposta é considerado um passo importante na modernização do sistema tributário nacional. O Brasil é historicamente conhecido por sua alta carga tributária sobre o consumo e baixa taxação sobre a renda e o patrimônio. Ao inverter essa lógica em parte, a proposta sinaliza uma mudança de rumo.

Desburocratização e unificação de regras

Com a introdução do imposto mínimo e da tributação seletiva sobre dividendos, o sistema ganha em clareza, consistência e facilidade de fiscalização. A medida também reduz brechas legais utilizadas por setores privilegiados para minimizar ou evitar o pagamento de impostos.

Perspectivas para 2026 e próximos passos

Se aprovada e implementada conforme o cronograma, a proposta de reformulação da faixa de isenção e de descontos no IR começará a vigorar em 2026, ano em que os efeitos fiscais e econômicos serão mais perceptíveis. A expectativa do governo é que a medida seja aprovada no Congresso ainda em 2025.

Complementaridade com outras reformas

A proposta também pode servir como base para novas etapas da reforma tributária. Ela dialoga com a PEC 45/2019, que trata da unificação de tributos sobre consumo, e com os planos de taxação de grandes fortunas e heranças, em análise no Legislativo.

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