Tabela de isenção IR: datas, valores e tabela atualizada

A proposta, que será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), também prevê redução gradual das alíquotas para contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350, além da criação de uma alíquota mínima de 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano.

A expectativa é de que o texto seja votado ainda hoje na comissão e siga para o plenário do Senado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto faz parte da estratégia do governo para corrigir a defasagem histórica da tabela do IR e tornar o sistema tributário mais progressivo, cobrando menos dos que ganham pouco e mais dos que concentram a renda.

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O que prevê o novo projeto de isenção do IR

Atualmente, estão isentos de pagar Imposto de Renda apenas os trabalhadores que recebem até R$ 3.030 por mês, o equivalente a dois salários mínimos.

A ampliação para R$ 5 mil mensais representará uma mudança significativa na vida de milhões de brasileiros, especialmente da classe média e dos assalariados que têm sofrido com o aumento do custo de vida.

Além da nova faixa de isenção, o texto também estabelece:

• Redução gradual de alíquotas para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais;
• Cobrança mínima de 10% de IR para quem tem renda anual acima de R$ 1,2 milhão;
• Tributação sobre lucros e dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil por mês;
• Compensação fiscal para estados e municípios, afetados pela redução de arrecadação.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida beneficiará cerca de 14,4 milhões de contribuintes que hoje ainda pagam imposto, mesmo ganhando abaixo da média nacional.

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Quanto cada faixa salarial vai economizar

Um estudo elaborado pela Confirp Contabilidade, com base no texto aprovado na Câmara, mostra quanto cada faixa de renda economizará mensalmente com o novo modelo. Os cálculos consideram também o 13º salário, o que amplia o ganho anual.

Renda Bruta (R$)	Ganho Mensal (R$)	Ganho Anual (R$)	% sobre o Salário
3.036,00	–	–	–
3.400,00	27,30	354,89	10,44%
3.800,00	84,76	1.101,89	29,00%
4.000,00	114,76	1.491,89	37,30%
4.600,00	222,89	2.897,57	62,99%
5.000,00	312,89	4.067,57	81,35%
6.000,00	179,75	2.336,75	38,95%
7.000,00	46,60	605,86	8,66%
7.350,00	0,00	0,00	0,00%

Os maiores ganhos estão concentrados nas faixas entre R$ 3.800 e R$ 5.000, que terão um aumento líquido de até R$ 312 por mês. Essa diferença, embora pareça modesta, representa quase um 14º salário anual para quem está na linha final da nova faixa de isenção.

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Quando a isenção começa a valer

O Ministério da Fazenda confirmou que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil deve entrar em vigor a partir de 2026, com impacto já na declaração do Imposto de Renda de 2027.

Antes disso, o projeto precisa passar por:

1. Aprovação na CAE do Senado;
2. Votação no plenário;
3. Sanção presidencial;
4. Regulamentação via decreto pelo Ministério da Fazenda e Receita Federal.

O governo acredita que o cronograma permitirá adequar o sistema da Receita Federal e preparar o ajuste de retenções na fonte para empresas e órgãos públicos.

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O impacto fiscal e a compensação da medida

A ampliação da faixa de isenção implicará em uma renúncia fiscal estimada em R$ 31,7 bilhões por ano, considerando a arrecadação de União, estados e municípios.

Para compensar a perda de receita, o texto cria novas fontes de arrecadação, entre elas:

• Imposto mínimo de 10% sobre quem ganha acima de R$ 600 mil por ano;
• Tributação de lucros e dividendos mensais acima de R$ 50 mil;
• Revisão de benefícios fiscais em setores específicos.

Segundo o Ministério da Fazenda, apenas 0,13% dos contribuintes serão afetados pelo novo imposto mínimo, e eles representam as faixas mais altas de renda, que hoje pagam em média apenas 2,5% de IR efetivo.

“O objetivo é reduzir desigualdades e corrigir distorções históricas que beneficiavam os mais ricos. Quem ganha mais vai contribuir mais”, explicou um técnico da Fazenda envolvido no projeto.

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Por que o governo quer mudar a tabela do IR

A tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está defasada há mais de oito anos. Mesmo com ajustes pontuais, a inflação acumulada desde 2015 fez com que milhões de trabalhadores passassem a pagar imposto, sem terem ganho real de renda.

De acordo com o Sindifisco Nacional, a defasagem da tabela supera 140%. Ou seja, se o reajuste tivesse acompanhado a inflação, quem ganha até R$ 5 mil já deveria estar isento desde 2023.

Com o reajuste, o governo espera corrigir essa distorção histórica e estimular o consumo interno, já que as famílias terão maior poder de compra.

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Reações no Congresso e entre especialistas

A proposta conta com apoio majoritário no Senado, inclusive entre parlamentares da oposição, que veem a medida como justa e necessária diante do cenário de alto custo de vida. No entanto, há divergências quanto à tributação de lucros e dividendos.

Alguns senadores argumentam que o imposto mínimo de 10% pode reduzir investimentos empresariais ou incentivar planejamentos fiscais agressivos para evitar o pagamento.

Já economistas defendem que a mudança aproxima o Brasil das práticas internacionais, onde dividendos e lucros são tributados em praticamente todos os países desenvolvidos.

“É uma medida de equidade. Nenhum sistema tributário moderno isenta rendimentos de capital enquanto tributa pesadamente o trabalho”, afirmou o economista Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária.

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Comparação internacional: onde o Brasil se encaixa

O Brasil é um dos poucos países do G20 que não tributam lucros e dividendos de forma direta. Em países como Alemanha, Canadá, França e Reino Unido, a alíquota média é de 20% a 25% sobre esses rendimentos.

Além disso, o limite de isenção do Imposto de Renda nesses países costuma variar entre US$ 15 mil e US$ 30 mil por ano, o que equivale, no Brasil, a R$ 6 mil a R$ 10 mil mensais.

Com a aprovação da nova faixa de isenção, o Brasil se alinharia aos padrões internacionais, equilibrando justiça fiscal e competitividade econômica.

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Efeitos esperados na economia

Analistas do mercado financeiro avaliam que a medida pode aumentar o consumo das famílias, especialmente nas faixas de renda mais baixas, sem gerar pressões inflacionárias significativas.

Com mais dinheiro circulando e menor carga tributária sobre salários, o governo espera um impulso no PIB em até 0,3 ponto percentual no primeiro ano de vigência.

Por outro lado, a equipe econômica adverte que será preciso manter controle sobre os gastos públicos para evitar que a renúncia fiscal afete o equilíbrio das contas.

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O que muda para cada faixa de renda

Isentos até R$ 5 mil

Passam a não pagar IR nem na fonte nem na declaração anual.

De R$ 5 mil a R$ 7.350

Pagam uma alíquota reduzida e progressiva, com desconto parcial para mitigar o impacto da transição.

Acima de R$ 1,2 milhão por ano

Sofrem incidência mínima de 10% de IR, além de tributos sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais.

Essa estrutura busca tornar o sistema mais justo, sem onerar a classe média e fortalecendo a arrecadação sobre a alta renda.

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Conclusão: uma mudança histórica no sistema tributário

A ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil representa um marco na política fiscal brasileira, prometendo aliviar o peso dos tributos sobre o trabalho e aumentar a progressividade da arrecadação.

Se confirmada, a medida colocará o Brasil em um novo patamar de justiça tributária, aproximando o país dos padrões internacionais e reforçando o poder de compra da população.

Com votação prevista ainda hoje na CAE, o projeto deve seguir para plenário nas próximas semanas, abrindo caminho para que a nova tabela entre em vigor em 2026.

“É um passo necessário para devolver justiça ao sistema tributário e aliviar o trabalhador que mais contribui para o país”, disse um senador favorável à proposta.

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