Atualmente, as empresas internacionais que aderiram ao programa da Receita Federal, o Remessa Conforme, como a Shopee e a Shein, contam com isenção de impostos sobre compras de até US$ 50. No entanto, em evento do setor bancário, Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que o Governo Federal analisa dar fim à isenção.
Isenção para compras de até US$ 50 na Shopee e na Shein está ameaçada; entenda
Fim da isenção: o governo deve criar uma taxa sobre os produtos de até US$ 50 para equilibrar a competitividade com o varejo do país. Entenda
Assim, devido à pressão do setor varejista nacional, ainda em 2023, o governo deve criar uma taxa sobre esses produtos, para equilibrar a competitividade com o varejo do país. De acordo com Dario, o governo irá “calibrar” uma alíquota para o e-commerce, a fim de dar isonomia ao varejo nacional. Veja mais detalhes!
Isenção nas compras internacionais
Segundo Durigan, a preocupação do Governo Federal é principalmente com o emprego gerado pelo varejo. Dessa forma, o Executivo tem trabalhado para resolver essa situação o mais breve possível. Contudo, o varejo nacional continua discordando do plano do Ministério da Fazenda.
O setor brasileiro tem estudado vender produtos internacionais em seus e-commerces digitais, para competir com varejistas, como a Shein e a Shopee, que seguem atraindo o público após aderirem à isenção. Em setembro, Durigan já havia afirmado que o governo pretende implementar uma alíquota de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50.
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Além disso, atualmente, já incide o ICMS (imposto estadual) sobre as compras realizadas em qualquer site.
Remessa Conforme
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Embora a alíquota de 20% que o Governo Federal planeja implementar pareça alta, é bem menor do que a alíquota de 60% cobrada das empresas que não estão regularizadas pelo Remessa Conforme, com essa porcentagem incidindo sobre todos os itens, independente do valor.
Em suma, o Remessa Conforme está em vigor desde o dia 30 de junho deste ano, e promete um tratamento aduaneiro mais rápido e econômico para empresas de comércio eletrônico que se comprometerem de forma voluntária com as regras, definidas pela Receita Federal.
Imagem: Sulastri Sulastri, sdx15 e BigTunaOnline/ shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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