Idosos 65 a 69 anos: projeto de lei garante isenção de pedágio; confira como vai funcionar

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A proposta prevê que idosos que transitam por rodovias federais e estaduais passem a ser isentos do pagamento de tarifas, medida que visa promover acessibilidade, inclusão social e qualidade de vida. Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa assegura gratuidade em transportes públicos urbanos e descontos em viagens interestaduais, mas a isenção de pedágio ainda não está prevista em lei federal.

Especialistas avaliam que a medida poderá ter impactos positivos na mobilidade e na economia dos idosos, especialmente aqueles que residem em regiões afastadas ou dependem do carro para atividades cotidianas.

O que poderá mudar com a nova lei para idosos

O texto do projeto estabelece que motoristas com 65 anos ou mais terão direito à isenção de pedágios em rodovias brasileiras. A medida deve abranger tanto rodovias federais quanto estaduais, de acordo com o modelo de regulamentação que venha a ser aprovado.

Entre os pontos mais relevantes, o projeto mantém todas as demais condições do Código de Trânsito, ou seja, multas e infrações continuarão válidas, e os beneficiários deverão seguir as normas de segurança e documentação em dia.

Abaixo, um resumo do que propõe a nova legislação:

Nova Lei para Idosos Promete Garantir Isenção em Pedágios	Informações
Quem será beneficiado?	Idosos com idade a partir de 65 anos
O que será isento?	Pagamento de pedágios em rodovias federais e estaduais
O que permanece obrigatório?	Cumprimento das regras de trânsito e pagamento de multas em caso de infrações
Impacto esperado	Redução de custos e maior mobilidade para a população idosa

Essa medida, caso aprovada, trará mais liberdade e autonomia à terceira idade, garantindo que idosos possam se deslocar entre cidades e estados com menos restrições financeiras.

Histórico e contexto da proposta

Embora a ideia da isenção de pedágio para idosos seja recente no debate nacional, iniciativas semelhantes já foram discutidas anteriormente. Em 2023, o deputado Max Lemos (Solidariedade-RJ) apresentou o Projeto de Lei 518/2023, que previa o benefício para idosos acima de 70 anos e pessoas com deficiência.

A proposta, no entanto, ainda aguarda análise na Câmara dos Deputados, mas inspirou novos projetos, incluindo o atual, que amplia a faixa etária beneficiada e fortalece o caráter social da medida.

Se aprovada, a lei poderá ser um marco na política nacional de mobilidade inclusiva, pois amplia o alcance dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

Leis estaduais e precedentes judiciais

Atualmente, não há legislação federal que garanta isenção de pedágio a idosos, mas alguns estados brasileiros já vêm discutindo medidas semelhantes para pessoas com deficiência (PCD) e grupos específicos.

Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de uma lei estadual que concede isenção de pedágio para pessoas com deficiência, abrindo precedente jurídico para que os estados também legislem sobre o tema.

Essa decisão reforça a autonomia dos estados para criar normas que complementem a legislação federal, o que pode facilitar a aplicação da isenção de pedágio para idosos em nível regional, mesmo antes da aprovação definitiva da lei no Congresso Nacional.

O impacto social e econômico da isenção de pedágio

A isenção de pedágio para idosos representa mais do que um alívio financeiro — trata-se de uma política pública de inclusão e mobilidade. O alto custo dos pedágios, especialmente em estados com várias praças de cobrança, limita o deslocamento de muitos idosos que dependem do carro para visitar familiares, realizar consultas médicas ou participar de atividades sociais.

Além disso, a medida contribuiria para o turismo interno, permitindo que a terceira idade viaje com mais frequência, estimulando economias locais e reduzindo o isolamento social.

Economistas apontam que, apesar da redução na arrecadação de concessionárias, o impacto seria pequeno em relação ao benefício social gerado. A faixa etária entre 65 e 69 anos representa menos de 6% dos motoristas ativos, segundo dados do Denatran, o que indica que o custo fiscal seria limitado.

Como funcionará o processo de isenção

O projeto prevê que o idoso interessado deverá se cadastrar previamente junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) ou aos órgãos estaduais responsáveis pelas concessões de rodovias.

Esse registro poderá ser vinculado à placa do veículo e ao CPF do motorista, evitando fraudes e garantindo controle sobre o uso do benefício.

Entre os requisitos possíveis estão:

• Comprovação de idade (65 anos ou mais);
• Documento do veículo em nome do idoso ou de cônjuge/companheiro;
• Situação regular no sistema de multas e tributos de trânsito.

Etapas previstas para adesão:

1. Cadastro no sistema de isenção via site ou aplicativo do órgão responsável;
2. Análise e validação dos dados pessoais e do veículo;
3. Ativação da isenção junto ao sistema de cobrança automática (Sem Parar, ConectCar, Veloe etc.);
4. Reconhecimento automático nas praças de pedágio.

Esse modelo também permitirá que a isenção funcione sem necessidade de parar nas praças, garantindo fluidez no trânsito.

Repercussão e posicionamentos

A proposta vem recebendo apoio expressivo de parlamentares e movimentos sociais voltados aos direitos dos idosos. Entidades como a Frente Nacional de Defesa da Pessoa Idosa destacam que o projeto reconhece o papel social e econômico da população mais velha.

Por outro lado, representantes das concessionárias de rodovias alertam que a medida pode exigir compensações financeiras por parte do governo, já que os contratos de pedágio preveem arrecadações específicas para manutenção e operação das vias.

O debate, portanto, deve incluir ajustes jurídicos e fiscais, especialmente em contratos de concessão vigentes.

Comparação internacional

Em países como Portugal e Espanha, idosos já contam com descontos automáticos em pedágios e estacionamentos. Em outros, como o Canadá, existem políticas locais que reduzem taxas rodoviárias para aposentados.

O Brasil, portanto, segue uma tendência global de facilitar o deslocamento da terceira idade, especialmente diante do crescimento da expectativa de vida e do aumento da participação dos idosos nas atividades econômicas.

O que esperar da nova lei

Caso aprovada, a nova lei deverá ser implementada gradualmente, começando pelas rodovias federais sob concessão pública e, depois, ampliada para rodovias estaduais.

O impacto positivo esperado inclui:

• Redução de custos de deslocamento para aposentados;
• Maior participação social dos idosos;
• Valorização da cidadania e autonomia da terceira idade;
• Fomento ao turismo regional e à economia local.

O projeto reforça o compromisso do Estado com o direito à mobilidade e dignidade da pessoa idosa, tema cada vez mais relevante em uma sociedade que envelhece rapidamente.

Um passo histórico pela mobilidade da terceira idade

A possível isenção de pedágio para idosos de 65 a 69 anos é uma das medidas mais aguardadas no cenário social brasileiro. O projeto, ainda em tramitação, reflete uma demanda crescente por políticas públicas que garantam autonomia, respeito e acessibilidade à população idosa.

Se aprovada, a nova lei representará um marco no reconhecimento dos direitos da terceira idade, tornando as viagens mais acessíveis e reduzindo barreiras financeiras que limitam a mobilidade de milhões de brasileiros.

Acompanhar o andamento do projeto será essencial para que os beneficiários saibam como se cadastrar e usufruir da isenção, caso a proposta se torne lei.

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