Moraes no julgamento de Bolsonaro no STF: “instituições mostraram sua força”

A sessão, presidida por Cristiano Zanin, marcou o início de um processo considerado histórico para a democracia brasileira. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a apresentar seu relatório, reforçando que a “impunidade não é opção para a pacificação” e que “as instituições mostraram sua força e resiliência” diante das ameaças à ordem constitucional.

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Um julgamento inédito na história republicana

Segundo a PGR, Bolsonaro teria atuado como “principal articulador, maior beneficiário e autor” das ações que visavam romper o Estado Democrático de Direito, em uma tentativa de se manter no poder mesmo após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.

Além de Bolsonaro, também estão no banco dos réus ex-ministros e militares de alto escalão, como Anderson Torres, Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier, Alexandre Ramagem e Mauro Cid, integrantes do chamado “núcleo 1” da trama golpista.

“O país lamenta mais uma tentativa de golpe”

Durante quase uma hora e meia de exposição, Moraes destacou que o Brasil chegou ao julgamento com uma democracia fortalecida, apesar das ameaças.

“O país e sua Suprema Corte só têm a lamentar que, mais uma vez na história republicana brasileira, se tenha tentado um golpe de Estado atentando contra as instituições e contra a democracia, pretendendo-se uma ditadura”, afirmou.

Em seguida, reforçou que a soberania nacional não pode ser negociada e que a pacificação só ocorrerá mediante respeito à Constituição:

“A pacificação do país, que é o desejo de todos nós, depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade.”

Impunidade e memória histórica

Moraes lembrou que a história brasileira ensina que “a impunidade, a omissão e a covardia não são opções”, apontando que momentos anteriores do país mostraram como a falta de responsabilização deixa “cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia”.

O relator foi categórico ao afirmar que a Justiça não se curvará a pressões, sejam internas ou externas.

“Essa coação, essa tentativa de obstrução, não afetarão a imparcialidade e a independência dos juízes desse Supremo Tribunal Federal”, ressaltou.

Eduardo Bolsonaro e as pressões externas

O ministro ainda fez referência a uma ação envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, para pressionar e retaliar ministros do STF.

Moraes revelou que determinou abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro por tentativa de obstrução da Justiça. Vale lembrar que o próprio Moraes foi sancionado pelo governo norte-americano com base na Lei Magnitsky, ferramenta usada contra estrangeiros acusados de violações.

Crimes atribuídos a Bolsonaro e aliados

A denúncia da PGR lista crimes graves contra Bolsonaro e os demais réus:

• Organização criminosa armada: estrutural, hierárquica, com uso de armas e divisão de tarefas;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentativa de impedir o funcionamento dos poderes constitucionais;
• Golpe de Estado: tentativa de depor governo legitimamente eleito;
• Dano qualificado contra patrimônio da União: destruição ou deterioração de bens públicos;
• Deterioração de patrimônio tombado: ataque a bens protegidos por lei ou decisão judicial.

As penas máximas podem somar até 43 anos de prisão para o ex-presidente.

Ordem dos votos e composição da Primeira Turma

A decisão caberá à Primeira Turma do STF, formada pelos ministros:

• Alexandre de Moraes (relator)
• Flávio Dino
• Luiz Fux
• Cármen Lúcia
• Cristiano Zanin (presidente do colegiado)

A votação segue a ordem acima, e a condenação ou absolvição será definida por maioria simples, ou seja, pelo menos três votos favoráveis.

Datas e horários das sessões

O julgamento será realizado em cinco sessões, entre os dias 2 e 12 de setembro:

• 2 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h
• 3 de setembro – 9h às 12h
• 9 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h
• 10 de setembro – 9h às 12h
• 12 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h

As sessões são transmitidas em tempo real pelo g1 e pela TV Justiça, reforçando a transparência do processo.

Consequências da decisão

Se condenados, Bolsonaro e os demais réus poderão enfrentar não apenas penas de prisão, mas também sanções adicionais, como:

• perda de cargos e funções públicas;
• indenização por danos morais coletivos;
• pagamento de valores devidos por prejuízos causados;
• inelegibilidade, caso a pena seja superior a quatro anos.

Em caso de absolvição, o processo será arquivado sem aplicação de sanções.

O que está em jogo para a democracia brasileira

Este julgamento não é apenas sobre Bolsonaro e seus aliados, mas sobre os limites da democracia e do Estado de Direito no Brasil.

Para especialistas, o processo representa um marco de reafirmação institucional. Ao mesmo tempo, reacende debates sobre polarização política e estabilidade democrática em um país ainda marcado pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Com informações de: g1