Nesta terça-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento das ações, nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder durante as eleições de 2022. Uma dessas ações questiona uma live de cunho eleitoral realizada pelo ex-chefe do Executivo no Palácio da Alvorada.
Ademais, na última semana, a análise do caso chegou a ser interrompida após a manifestação da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Logo, siga na leitura para saber mais sobre o caso.
Jair Bolsonaro volta a ser julgado pelo TSE por caso de abuso de poder
Como mencionado, a análise do caso foi recentemente interrompida após a manifestação da defesa do ex-presidente e do MPE que defendiam que fosse realizado o arquivamento das três ações contra Jair Bolsonaro.
Isso porque, dos três processos contra Bolsonaro, o primeiro conta com o PDT alegando que, na época, o presidente da República teria realizado uma transmissão ao vivo através das redes sociais, dentro de uma biblioteca do Palácio da Alvorada, em 21 de setembro de 2022, onde apresentou suas propostas e pediu votos.
Veja também:
Governo realiza ‘Dia D’ para atualização do CadÚnico; confira
Nesse contexto, o outro processo é referente a transmissão do dia 18 de agosto de 2022, em que Bolsonaro teria pedido votos para ele e seus aliados políticos. Por fim, a terceira ação conta com as coligações PT e PSOL que questionam uma reunião realizada entre Jair Bolsonaro, cantores sertanejos e governadores, entre os dias 3 e 6 de outubro, para o anúncio de apoio político no segundo turno.
Saiba mais sobre a situação do ex-presidente
Em meio às ações em defesa de Bolsonaro, destaca-se o fato de não ter sido utilizada estrutura estatal e as transmissões foram feitas pelas redes sociais pessoais do ex-presidente. Além disso, as imagens não mostram “nenhum símbolo da República”.
Por fim, caso Jair Bolsonaro venha a ser condenado por abuso de poder, o ex-chefe do Executivo receberá a penalidade de ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Apesar disso, o prazo não é somado, ou seja, contado duas vezes. Assim, a pena segue valendo em função da primeira condenação, que aconteceu em junho, pela corte eleitoral, por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
Imagem: Yuri Murakami / shutterstock.com
