No dia 20 de julho, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proferiu uma decisão importante ao condenar o banco BMG a refazer um contrato de empréstimo que foi considerado abusivo pelos desembargadores da 22ª Câmara de Direito Privado.
Essa é apenas uma das mais de 50 decisões similares tomadas pelo tribunal nos últimos três anos contra o banco, devido a contratos de empréstimo com juros que beiravam o inacreditável.
O caso em questão envolveu uma mulher que estava com o nome negativado e possuía um contrato de empréstimo com uma taxa de juros astronômica: 24% ao mês, o que equivale a 1.269,72% ao ano.
Os outros 50 casos analisados também apresentavam contratos com juros abusivos, chegando a impressionantes 1.564% ao ano.
Desembargador toma atitude contra práticas abusivas
Diante dessa situação, o desembargador Roberto Mac Cracken, relator do caso, classificou a taxa de juros como algo inimaginável na ordem jurídica.
O desembargador tomou medidas adicionais para enfrentar essa prática abusiva, listando os outros 50 casos de contratos injustos do BMG e enviando as cópias dos autos para órgãos importantes, como o Ministério Público, o Banco Central, a Defensoria Pública e o Procon. Com isso, ele sugeriu a possibilidade de entrar com uma ação por dano social contra o banco.
Quando o BMG foi procurado pelo portal UOL, para comentar o caso, a resposta foi evasiva. Eles alegam que ainda não foram intimados da decisão do TJ-SP e reforçaram que seguem a legislação vigente e as melhores práticas de mercado.
BMG é obrigado a reduzir juros abusivos em contrato
A decisão do TJ-SP foi clara e firme: o BMG deve refazer o contrato, cobrando juros de acordo com a taxa média de mercado calculada pelo Banco Central, que é de 4,5% ao mês. O desembargador ainda explicou que, embora não haja uma limitação exata para os juros cobrados, ultrapassar a média do mercado de forma tão substancial é inaceitável.
Ele destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já considerou abusivos juros que sejam o dobro ou o triplo da média divulgada pelo Banco Central. E isso ainda seria metade do que o BMG cobrou nesse caso específico.
Agora, é esperar para ver como o BMG vai se posicionar diante dessa condenação e como será o desfecho dos outros casos em análise.
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