De acordo com uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os planos de saúde são agora proibidos de recusar a contratação de clientes endividados em serviços de proteção ao crédito e cadastros de inadimplentes.
Justiça bate o martelo e dá ótima notícia para clientes endividados
Uma decisão da Justiça irá beneficiar clientes endividados que são impedidos de contratar um importante serviço. Entenda!
Sendo assim, essa determinação decorre de um débito anterior à solicitação de contratação. Saiba mais informações sobre essa resolução judicial na sequência!
Justiça decide que planos de saúde não podem recusar clientes endividados
A decisão surge em um cenário no qual muitos cidadãos brasileiros se veem impossibilitados de contratar um plano de saúde devido ao histórico de inadimplência. O STJ visa proteger os direitos dos consumidores, garantindo o acesso aos serviços de saúde, independentemente de seu status de crédito.
Trata-se de uma mudança significativa para os clientes endividados. Anteriormente, aqueles com um registro de débito em atraso enfrentavam uma barreira de acesso aos cuidados de saúde privados. Por sua vez, o julgamento do tema se deu pela Terceira Turma do STJ no fim do ano passado.
A maioria de votos obrigou a Unimed dos Vales de Taquari e Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, a firmar contrato com uma cliente. O ministro Moura Ribeiro destacou que negar o direito à contratação de serviços essenciais, como assistência à saúde, devido à negativação do nome, é uma afronta à dignidade da pessoa e vai contra princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Qual é a responsabilidade dos planos de saúde a partir de agora?
Os planos de saúde, por sua vez, terão que ajustar suas práticas de contratação para atender à nova decisão. Isso pode significar uma revisão de suas políticas internas e um ajuste nas avaliações de risco ao considerar novos clientes.
Veja também:
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Governo LIBERA calendário de pagamentos do BPC 2024
No entanto, o órgão judicial reforça que essa obrigação não legitima a celebração de contratos com pessoas incapazes de cumprir com as obrigações financeiras referentes ao plano de saúde.
Imagem: mojo cp / Shutterstock.com
Autor
Andreza AraújoAndreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.