Justiça condena Santander por ocultar informações

Dessa forma, a sentença confirmou o primeiro julgamento contra o Santander, feito pela 4ª Vara do Trabalho e que solicitava informações e documentos do banco que não foram repassados ao órgão.

A multa fixada foi de R$ 150 mil por dia, caso não houvesse o cumprimento da decisão.

De acordo com o MPT, a ação judicial aconteceu a partir de uma investigação de conduta dos maiores bancos do país. Isso porque, com a finalidade de preservar empregos durante a pandemia,há dados sobre a concessão de crédito público para pequenas empresas que permanecem ocultos no Santander.

Investigação contra o Santander foi notícia em 2020

Após a publicação do The Intercept Brasil, feita em junho de 2020, houve a denúncia de que diversos bancos, entre eles o Santander, não repassaram a empresas de pequeno porte o crédito no valor de R$ 40 bilhões liberados pelo governo.

Na ocasião, o montante fazia parte do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) e deveria ter a finalidade de cobrir despesas com a folha de pagamento de companhias atingidas pela pandemia da Covid-19.

Entretanto, mesmo com o recurso proveniente da Medida Provisória 944, apenas 3,6% do total teria tido o destino correto, ou seja, R$ 1,44 bilhão. O restante teria sido direcionado a empresas de grande porte, que não eram o foco do programa.

Inquérito também envolveu outros 4 bancos grandes

Além do Santander, a ação judicial também investigou o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Itaú. Isso porque, de acordo com a apuração do Pese, a preservação dos empregos no Brasil “estava sendo ou não comprometida pela conduta dos investigados”.

A partir disso, o objetivo do programa poderia sofrer sérios impactos, o que ocasionou o pedido dos procuradores aos bancos para acessarem documentos e informações dos empréstimos concedidos.

Entretanto, apenas o Itaú respondeu à requisição. “Os demais bancos, ao contrário, tentaram impedir a atividade investigatória do Ministério Público, prejudicando as investigações”, informou o MPT. Para a Procuradoria, o Santander ocultou desde cópia de documentos, números consolidados, até operações que comprovasse a concessão do crédito. Com isso, o banco foi condenado por impedir esse acesso, infringindo a Lei 75/1993 que determina essa possibilidade.

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