Justiça determina que pessoa com esquizofrenia receba BPC

Em 2019, o requerente ingressou com uma solicitação de BPC, sob a alegação de que ele e sua família não tinham condições de comprar medicamentos e que a esquizofrenia o impedia de trabalhar. Segundo o laudo judicial, o homem vive em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Decisão do TRF4

Contudo, em primeira instância, ficou entendido que a incapacidade seria relativa a pessoas com deficiência que fossem dependentes de terceiros, o que não seria o caso do requerente. Diante dessa decisão, ele recorreu ao TRF4.

Assim, ao analisar o caso, o TRF4  teve o entendimento de que o requerente não tem nenhuma fonte de renda, além de ser impactado por diversas enfermidades, sobrevivendo de doações à assistência de instituições públicas.

O Tribunal também ressaltou na decisão que, atualmente, a avaliação da condição de pessoa com deficiência não considera apenas a incapacidade para o trabalho e a impossibilidade de sustento, mas também a restrição da participação social.

Por fim, o TRF4 concluiu que as doenças que o requerente possui, principalmente a esquizofrenia, o impedem de ser inserido no mercado de trabalho, por isso ele precisa do BOC. Dessa forma, o benefício assistencial deverá ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de forma retroativa a dezembro de 2021, com juros e correção monetária.

O que é o BPC

O BPC é pago pelo INSS e contempla o idoso com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Não é preciso ter contribuído com a previdência para receber o benefício que é pago mensalmente no valor de um salário mínimo (R$ 1.302,00).

*Com informações do TRF4.

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