Justiça nega pagamento previdenciário a trabalhadora: entenda!

Uma auxiliar de limpeza entrou com uma ação contra a universidade onde trabalhava. De acordo com ela, a instituição deixou de pagar os salários, mesmo ela apresentando sucessivos atestados médicos que comprovavam o motivo do seu afastamento. 

Entretanto, a turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou o pedido de pagamento que era exigido pela funcionária. 

Justiça nega pagamento previdenciário para auxiliar de limpeza

A auxiliar de limpeza em questão já havia recebido o auxílio-doença em três ocasiões. Os motivos seriam uma cirurgia no joelho, depressão, fibromialgia e limitações funcionais. 

Entretanto, ela recebeu alta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ou seja, a autarquia considerou que ela já tinha condições de voltar a realizar suas atividades normalmente. 

A funcionária, ao contrário, acha que ainda não tem condições de voltar ao trabalho. Além disso, alega que a empresa onde trabalha se negou a colocá-la em uma função compatível com a sua condição. Assim, ela entrou com uma ação pedindo um pagamento previdenciário.

Por isso, ela deixou de ir ao trabalho. Consequentemente, a empresa deixou de fazer os pagamentos, mas manteve o vínculo empregatício da funcionária devido ao histórico de afastamento. 

De acordo com a decisão dos juízes, o pagamento não deveria ser feito já que a funcionária não voltou ao trabalho. Portanto, o ganho da causa é do empregador. 

Limbo previdenciário

A ação da auxiliar de limpeza defendia que ela estava em um “Limbo Previdenciário”. Essa condição acontece quando o INSS dá alta para um trabalhador, mas a empresa não considera que ele está apto para retomar as suas atividades. 

Entretanto, esse não era o caso da funcionária em questão. Isso porque o serviço médico da instituição já havia orientado a funcionária a voltar às suas atividades normais. Portanto, não caberia um pagamento previdenciário a ela.

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