Uma ação civil pública movida por seis ONG’s está solicitando que a Justiça proíba as plataformas de venda OLX e Mercado Livre de comercializar animais. O promotor do Ministério Público de São Paulo, Carlos Henrique Prestes Camargo já encaminhou a recomendação para o poder judicial.
No pedido, Prestes Camargo argumentou que existem evidências para afirmar que os animais vendidos nesses sites sofrem com maus-tratos. Além disso, ele também alega que não há qualquer fiscalização sobre as pessoas que criam e vendem animais nas plataformas.
Proibição como forma de controle
A ação, que é encabeçada pela Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda) e pela Associação Filantrópica Os Animais Importam, afirma que, ao flexibilizar e viabilizar essas vendas, as plataformas estariam contribuindo para o trabalho de criadores clandestinos, que não cumprem regras sanitárias, nem dão o conforto, alimentação e higiene devidos aos animais.
As ONG’s entendem que os criadores que não tem negócios “legais” não são fiscalizados pela vigilância sanitária, o que acaba prejudicando os animais. No processo, elas afirmam que cada vez mais pessoas começam a fazer as suas vendas pelas plataformas digitas, devido à falta de fiscalização e de medidas de controle sobre as vendas.
Hoje é possível encontrar nas plataformas digitais milhares de anúncios diferentes de animais domésticos e não domésticos. Cães, gatos e até cavalos são oferecidos nesses sites.
Posicionamento das plataformas
Após ser procurada pela Folha de São Paulo, a OLX alegou através de uma nota que não comenta processos que estão em andamento. O site ainda afirmou que cumpre todas as legislações aplicáveis e que ainda não foi notificado sobre essa ação.
O Mercado Livre se manifestou através de um comunicado, em que disse que esse tema é abordado nos seus termos e condições de uso, com os quais todos os os usuários devem concordar para utilizar a plataforma.
De acordo com a empresa, os termos “proíbem a venda de animais em que há evidências de violação da legislação, animais domésticos cuja criação e/ou venda envolva qualquer indício de maus-tratos, assim como os animais silvestres e em extinção”.
A plataforma explicou que, quando esses anúncios são identificados, são excluídos imediatamente e o usuário é notificado, podendo até ser banido. Ela ainda afirmou que combate a venda de produtos proibidos e que auxilia as autoridades a investigar possíveis crimes. A Justiça ainda não analisou o processo.
Imagem: MIND AND I / Shutterstock
