Em outubro do ano passado, a justiça tomou uma decisão sobre a Apple e a condenou em primeira instância a pagar uma multa de R$ 100 milhões. O motivo para a ação foi a acusação da venda de iPhones sem carregadores. Além disso, a empresa norte-americana deveria disponibilizar a ferramenta a todos aqueles compraram o smartphone sem o acessório.
Justiça toma importante decisão sobre a Apple que afeta consumidores; confira
A Justiça tomou um nova decisão sobre a Apple acerca da venda de iPhones sem carregadores. Confira mais detalhes!
No entanto, na semana passada, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou a multa aplicada à Apple. Isso ocorreu após a empresa entrar com recursos, alegando que há diversas alternativas para carregar o aparelho. Veja mais detalhes!
Por que a justiça tomou essa decisão sobre a Apple?
A 34ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP entendeu que a Associação Brasileira dos Mutuários e Consumidores, entidade que entrou com a ação, não tem legitimidade para tal. Além disso, o tribunal ponderou que já há uma ação tramitando na Justiça do Rio de Janeiro sobre o mesmo assunto.
Além disso, a Apple afirmou que a ausência do carregador faz parte da iniciativa da empresa de preservação ambiental e também para reduzir o custo final aos consumidores. Em setembro, a companhia enviou uma proposta sobre o tema para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) visando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que suspenderia as sanções impostas.
iPhone sem carregador
Desde 2020, a Apple vende seus aparelhos iPhone sem carregador. No entanto, em setembro do ano passado, a Senacon, que faz parte do Ministério da Justiça, enviou uma notificação à empresa para que ela voltasse a vender o aparelho com o dispositivo.
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Além disso, o órgão aplicou uma multa de R$ 12,2 milhões à empresa. Contudo, a Apple entrou na Justiça para suspender as sanções. Por fim, clique aqui e confira mais detalhes sobre a venda dos iPhones sem carregador e as medidas adotadas pela Justiça brasileira.
Imagem: ZorroGabriel / Shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.