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Senador propõe “Lei Paulo Guedes” para regular investimentos de alto escalão

Saiba mais sobre esse projeto de lei.

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O senador Randolfe (Rede-AP), líder da oposição no Senado Federal,  apresentou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que leva o nome do Ministro da Economia: “Lei Paulo Guedes”.

O projeto visa proibir agentes do Executivo Federal de alto escalão de investirem em operações financeiras onde possam obter informações privilegiadas. Além disso, a proposta abrange aplicações nacionais e também no exterior.

A descoberta de que o ministro manteve offshore ativa durante sua ocupação no cargo foi o que motivou a alteração da PL.

Em sua conta no Twitter, o senador explicou que o projeto “que tem o objetivo de vedar agentes públicos do Executivo Federal de alto escalão fazerem aplicações, em território nacional ou estrangeiro, em operações de que tenha conhecimento em razão do cargo ou da função pública”.

Randolfe também afirmou que “o PL amplia a transparência, obrigando que os agentes públicos apresentem, antes de assumirem o cargo, semestralmente e antes de deixarem o cargo, declaração de bens, de que constem a origem e as mutações patrimoniais”.

Paulo Guedes é convocado para depor

O projeto da “Lei Paulo Guedes” foi apresentado no mesmo dia em que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a solicitação do senador Jean Paul (PT-RN) e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para que o ministro da economia explique seu envolvimento no escândalo de lavagem de dinheiro por meio de paraísos fiscais.

A sessão está marcada para dia 19 de outubro no Senado Federal, onde o ministro e o diretor do Banco Central, Roberto Campos Neto, também citado na denúncia, terão que trazer explicações para os senadores.

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Imagem: A.RICARDO / Shutterstock.com

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