Nova lei impõe multa de R$ 3 mil e pode suspender sua CNH; veja o que muda

Com esse foco, dois projetos de lei que tramitam atualmente no Congresso Nacional propõem mudanças importantes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trazendo punições mais severas para condutas perigosas.

Projetos querem punir motoristas que colocam vidas em risco

O trânsito brasileiro poderá passar a contar com regras mais rígidas contra ultrapassagens ilegais e abandono de animais em rodovias. As propostas, se aprovadas, reforçarão que dirigir é um direito condicionado ao respeito à vida — seja ela humana ou animal.

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CNH pode ser suspensa com nova multa de R$ 2.934,70

Apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), o Projeto de Lei 1405/2024 altera o Código de Trânsito para classificar como gravíssimas as ultrapassagens feitas de maneira arriscada, em desacordo com a legislação atual.

Medida	Descrição
Multa	R$ 2.934,70 (dez vezes o valor de uma infração gravíssima)
Suspensão da CNH	Por 12 meses
Reincidência	Suspensão dobrada (24 meses), se reincidir no prazo de 12 meses
Proibição de trafegar	Restrição de circulação em rodovias por até 2 anos
Finalidade da proposta	Reduzir ultrapassagens perigosas, comuns em estradas de pista simples

Abandonar animais pode gerar perda da CNH

Outro projeto de lei, elaborado por parlamentares ligados à causa animal, pretende enquadrar como infração gravíssima o ato de abandonar animais utilizando veículos em vias públicas, especialmente em áreas remotas e de difícil fiscalização.

Principais pontos do projeto

• Abandono de animais será punido com:
  • Multa pesada
  • Suspensão da CNH por até 12 meses
• Em casos de abandono de cães e gatos, o prazo pode ser estendido para 18 meses

O relator da proposta, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), afirma que a CNH não pode ser um instrumento de impunidade.

O que o motorista precisa saber desde já

A importância da direção responsável

Enquanto as mudanças não entram em vigor, motoristas devem manter atenção redobrada às infrações que colocam vidas em risco — humanas ou animais.

Boas práticas no trânsito

• Respeite as normas de ultrapassagem
• Não dirija sob efeito de álcool
• Jamais utilize o veículo para abandonar animais
• Denuncie práticas criminosas nas rodovias

A responsabilidade no trânsito é coletiva e deve ser exercida todos os dias, independentemente da rigidez da lei.

FAQ – Perguntas frequentes

O que muda com o PL 1405/2024?
O projeto transforma ultrapassagens perigosas em infrações gravíssimas com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses, podendo dobrar em caso de reincidência.

Abandonar animais já é crime?
Sim. O abandono de animais é crime ambiental. O novo projeto apenas reforça a punição quando o veículo for utilizado no ato, incluindo multa e suspensão da CNH.

Quando as novas regras entram em vigor?
Os projetos ainda estão em tramitação no Congresso. Só passam a valer após aprovação na Câmara, no Senado e posterior sanção presidencial.

O que acontece em caso de reincidência?
A reincidência na ultrapassagem perigosa dobra o tempo de suspensão da CNH. No abandono de animais, pode haver aumento do tempo de penalidade.

Posso recorrer da multa ou suspensão?
Sim. Todo motorista tem direito ao contraditório e à ampla defesa dentro do processo administrativo de trânsito.

Considerações finais

As propostas em análise no Congresso Nacional refletem uma mudança de postura nas políticas de trânsito no Brasil. Ao estabelecer penalidades mais severas, os legisladores buscam reduzir comportamentos irresponsáveis que colocam vidas em risco, tanto de seres humanos quanto de animais.