Ministro quer liberar saque-rescisão para 13 milhões de demitidos do saque-aniversário

Continue a leitura para entender o que está em discussão, porque o governo considera a liberação e como isso afetaria quem aderiu ao saque-aniversário.

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Proposta pode liberar saldo retido de trabalhadores do saque-aniversário

O ministro Luiz Marinho afirmou que pretende levar ao presidente Lula, no primeiro trimestre de 2026, uma proposta para liberar o saldo completo do FGTS de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos em 2025.
Hoje, quem opta pela modalidade não pode sacar o saldo integral da conta em caso de demissão, ficando restrito apenas à multa rescisória de 40%.

Segundo o ministro, essa retenção se tornou um problema social para milhões de famílias que estão sem acesso ao próprio dinheiro, mesmo em situação de desemprego.
“O saldo é dele, é dela, mas está retido por causa da lei do saque-aniversário”, afirmou Marinho.

Por que o saque-aniversário mantém o saldo bloqueado?

Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador aceita que:

• Em caso de demissão, não terá direito ao saque integral;
• Poderá retirar apenas o valor da multa rescisória;
• Só poderá resgatar o saldo total após dois anos se decidir cancelar a modalidade.

Por isso, trabalhadores demitidos que participaram do saque-aniversário acabam com valores altos retidos no FGTS, mesmo necessitando do recurso.

Medida semelhante já foi aplicada

Em 2024, o governo adotou uma medida parecida: liberou o saldo do FGTS para trabalhadores que tinham optado pelo saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e fevereiro de 2024.
O benefício anterior contemplou 12,1 milhões de pessoas, com a liberação de R$ 12 bilhões.

Segundo Marinho, repetir a medida em 2025 não é possível por questões legais, uma vez que o mesmo tema já foi tratado em uma Medida Provisória este ano. Por isso, a proposta será levada ao presidente no início de 2026.

Impacto para o FGTS e justificativa do governo

Conforme o ministro, liberar o saldo dos trabalhadores não compromete os investimentos do FGTS nas áreas de habitação e infraestrutura.

O argumento principal do governo é que:

• O FGTS tem robustez financeira;
• A liberação ajuda famílias que dependem desse dinheiro;
• A medida pode estimular a economia ao injetar bilhões em circulação.

Marinho também afirmou que a medida contribuiria para aliviar dificuldades financeiras de trabalhadores que enfrentam longos períodos de desemprego.

Saque-aniversário passa por mudanças e restrições

O anúncio ocorre em meio a outras alterações definidas pelo Conselho Curador do FGTS, que revisou as regras de antecipação do saque-aniversário.

Entre as mudanças recentes estão:

Limite de parcelas antecipadas

• Nos primeiros 12 meses: até 5 parcelas;
• Após esse período: limite cai para 3 parcelas.

Limite financeiro por parcela

• O trabalhador só pode antecipar até R$ 500 por ano de saque.
• Antes, não havia limite máximo.

O governo explicou que, anteriormente, alguns trabalhadores comprometiam todo o saldo do FGTS em antecipações, o que aumentava o risco de endividamento.

Mudanças nas regras de crédito vinculadas ao saque-aniversário

As alterações também impactaram as operações de crédito associadas ao saque-aniversário. Entre as principais mudanças:

Nova regra de contratação

• O trabalhador só pode contratar antecipação uma vez por ano.
• Antes, era possível realizar várias operações simultâneas.

Prazo mínimo para crédito

• Os bancos só podem liberar a linha de crédito após 90 dias da adesão ao saque-aniversário.
• Antes, 26% das concessões eram feitas no mesmo dia da adesão — o que aumentava o risco de decisões impulsivas.

Limite mínimo

• O valor mínimo de antecipação foi definido em R$ 100.

Essas mudanças buscam proteger o trabalhador de comprometer totalmente o FGTS e garantir mais controle sobre operações de crédito atreladas ao fundo.

Por que o governo quer revisar o saque-aniversário?

O Ministério do Trabalho considera que:

• A modalidade retém recursos que pertencem ao trabalhador;
• A restrição inviabiliza o uso do FGTS em emergências;
• O saque-aniversário tem causado impacto negativo em famílias demitidas;
• Há necessidade de reavaliar o equilíbrio entre flexibilidade e segurança financeira.

Para o governo, o foco é permitir que o trabalhador tenha acesso ao próprio dinheiro quando mais precisa — especialmente em cenários de desemprego.

O que esperar para 2026?

A proposta deve ser apresentada no primeiro trimestre de 2026, e, se aprovada:

• 13 milhões de trabalhadores poderão sacar o saldo completo;
• O benefício poderá injetar bilhões na economia;
• A medida pode marcar uma revisão mais ampla do saque-aniversário.

Enquanto isso, as regras atuais continuam valendo e devem permanecer até que o governo formalize uma nova MP ou envio de projeto de lei.

Com informações de: G1