Licença-maternidade: saiba quem tem direito aos 120 dias aprovados pelo governo

Regras atuais da licença-maternidade

Em 2025, as regras seguem as mesmas previstas na legislação brasileira: a licença tem duração de 120 dias, podendo ser prorrogada em algumas situações específicas. Durante esse tempo, o salário-maternidade é pago pelo INSS ou pelo empregador, dependendo do regime de trabalho da segurada.

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Situações que garantem a licença

• Nascimento de filho.
• Adoção de criança ou adolescente.
• Guarda judicial para fins de adoção.
• Parto prematuro ou natimorto (com regras específicas).

Quem tem direito à licença-maternidade

Todas as trabalhadoras seguradas pelo INSS têm direito ao benefício, incluindo:

• Empregadas com carteira assinada.
• Trabalhadoras avulsas.
• Empregadas domésticas.
• Contribuintes individuais ou facultativas.
• Seguradas especiais (como trabalhadoras rurais).

Regras para mães adotivas

A licença-maternidade também é assegurada às mães adotantes ou àquelas que recebem guarda judicial para fins de adoção. O tempo de licença é o mesmo: 120 dias, independentemente da idade da criança.

Como solicitar a licença-maternidade

O processo de solicitação varia de acordo com o vínculo empregatício da trabalhadora.

Para quem tem carteira assinada

• A empresa solicita o benefício junto ao INSS, apresentando a certidão de nascimento ou documento de adoção.
• O salário-maternidade é pago pelo empregador, com posterior compensação junto ao INSS.

Para autônomas, MEIs e contribuintes individuais

• A solicitação deve ser feita diretamente no portal ou aplicativo “Meu INSS”.
• É necessário apresentar a documentação exigida, como certidão de nascimento ou termo de adoção.
• O pagamento é realizado diretamente pelo INSS.

Valor do benefício

O valor pago durante a licença-maternidade é baseado na remuneração da trabalhadora.

Para empregadas com carteira assinada

Recebem o valor integral de seu salário, sem prejuízo no período de afastamento.

Para contribuintes individuais

O cálculo considera a média dos últimos 12 salários de contribuição.

Para seguradas especiais

Recebem um salário mínimo, desde que comprovem o exercício de atividade rural.

Prorrogação da licença-maternidade

Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem conceder prorrogação de 60 dias, totalizando 180 dias de licença. A prorrogação deve ser solicitada pela trabalhadora até o final do primeiro mês após o parto ou adoção.

Vantagens da prorrogação

• Mais tempo de convívio entre mãe e bebê.
• Maior apoio à amamentação exclusiva até os seis meses.
• Segurança jurídica para empregadas e empregadores.

Estabilidade no emprego

Além dos 120 dias de licença, a trabalhadora tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que não pode ser demitida sem justa causa nesse período.

Licença-maternidade e licença-paternidade

Embora a licença-maternidade tenha duração mínima de 120 dias, a licença-paternidade prevista na CLT é de apenas 5 dias, podendo ser prorrogada para 20 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã. Em 2025, ainda existem debates sobre a ampliação desse período, mas não houve mudanças oficiais.

Licença para casos específicos

• Parto prematuro: o prazo de licença continua sendo de 120 dias a partir do nascimento, independentemente do tempo de internação do bebê.
• Natimorto: a mãe tem direito ao benefício integral, garantindo tempo para recuperação física e emocional.
• Falecimento da mãe: em casos de morte materna, o pai ou responsável legal pode solicitar o salário-maternidade pelo tempo restante.

Como manter os direitos em dia

Para garantir acesso ao benefício, é essencial:

• Estar em dia com as contribuições previdenciárias, no caso de autônomas e MEIs.
• Comunicar o empregador e apresentar documentos no prazo correto.
• Atualizar dados no “Meu INSS”.

Impacto social e econômico da licença

A licença-maternidade é um direito que vai além do aspecto individual. Ela contribui para a saúde física e mental da mãe, o desenvolvimento do bebê e a redução da mortalidade infantil. No aspecto econômico, assegura que mulheres não percam sua renda durante um período crucial, fortalecendo a equidade de gênero no mercado de trabalho.

A licença-maternidade de 120 dias, válida em 2025, é uma conquista fundamental para trabalhadoras brasileiras. Com regras claras, possibilidade de prorrogação em empresas do Programa Empresa Cidadã e estabilidade no emprego, o benefício garante segurança financeira e tranquilidade no período inicial da maternidade. É essencial que todas as mães conheçam seus direitos, saibam como solicitar e mantenham suas informações atualizadas no INSS para usufruir desse recurso.