O que mudou na licença-maternidade com aprovação de nova lei? Entenda

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 29 de setembro, a alteração estende o prazo do benefício em situações de internação prolongada da mãe ou do bebê após o parto, podendo chegar a 240 dias.

A medida, que atende a uma demanda antiga de famílias e especialistas em direito trabalhista, tem como objetivo garantir mais tempo para o cuidado da criança e da mãe em casos de complicações de saúde.

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O que mudou na licença-maternidade em 2025

Antes da alteração

• A licença-maternidade tinha duração básica de 120 dias (4 meses).
• Algumas empresas já ofereciam extensão para 180 dias, mas esse acréscimo era custeado diretamente pelas empregadoras, sem participação do INSS.
• A CLT previa prorrogações em casos específicos, mas não havia regra clara para situações de internações hospitalares longas.

Depois da alteração

• A licença poderá ser ampliada por até 120 dias extras (totalizando 240 dias) quando comprovada a necessidade de internação prolongada.
• A contagem do período da licença será pausada durante os dias de internação, seja da mãe, do bebê ou de ambos.
• O benefício continua sendo pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), evitando prejuízos à trabalhadora.

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Por que a lei foi criada?

A mudança vem para corrigir uma lacuna jurídica. Até então, mulheres que passavam por internações longas precisavam recorrer à Justiça para tentar garantir o prolongamento do benefício.

De acordo com a advogada trabalhista Giane Maria Bueno, da Michelin Sociedade de Advogados:

“A lei reconhece a dura realidade de mães cujos filhos necessitam de internação prolongada, frequentemente decorrente de nascimentos prematuros ou complicações graves. Antes, essa prorrogação dependia de decisões judiciais, agora está expressa em lei.”

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Quem tem direito à nova licença-maternidade ampliada

Critérios básicos

• Trabalhadoras com registro em carteira de trabalho (CLT).
• Seguradas da Previdência Social que recebam salário-maternidade pelo INSS.
• Mães cujos bebês permaneçam internados por mais de 14 dias consecutivos após o parto.

Situações contempladas

• Internação do recém-nascido por prematuridade.
• Complicações decorrentes do parto.
• Internações da própria mãe relacionadas ao nascimento.
• Casos em que mãe e bebê estejam internados simultaneamente.

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Como solicitar a extensão da licença-maternidade

Segundo especialistas, o procedimento será feito de forma semelhante ao atual processo de solicitação de salário-maternidade.

Passo a passo para pedir a prorrogação

1. Comunicar ao RH da empresa: a trabalhadora deve informar ao departamento de Recursos Humanos sobre a necessidade de extensão.
2. Reunir documentos médicos: relatório, atestado ou prontuário que comprove a internação relacionada ao parto.
3. Apresentar a documentação: a empresa ajustará a contagem da licença e fará a solicitação de reembolso ao INSS.
4. Acompanhar pelo Meu INSS: em breve, o sistema deve disponibilizar uma opção específica para pedidos de prorrogação.

Documentos necessários

• Certidão de nascimento da criança.
• Relatório médico comprovando a internação.
• Formulário de prorrogação de licença-maternidade.
• Comunicação de gozo de benefício previdenciário.
• Decisão de concessão do benefício do INSS (disponível no site/aplicativo do INSS).

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Como solicitar a licença-maternidade normalmente

Mesmo sem internação, o processo tradicional continua sendo feito pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site oficial.

Etapas digitais

• Acesse Meu INSS ou o aplicativo.
• Clique em Entrar com gov.br.
• Informe CPF e senha.
• Procure por salário-maternidade urbano.
• Preencha os dados e conclua o pedido.

A resposta costuma ser dada em até 45 dias corridos.

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Diferença entre benefício do INSS e programas corporativos

Muitas empresas já ofereciam licença estendida de 180 dias, mas arcavam com os custos extras. Agora, a lei amplia a cobertura dentro do próprio sistema da Previdência, garantindo que mesmo trabalhadoras de pequenas empresas tenham acesso ao benefício ampliado sem prejuízo ao empregador.

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Impacto social e econômico da nova lei

Para as famílias

• Mais tempo para recuperação da mãe.
• Melhor acompanhamento do bebê em situações de saúde delicada.
• Redução do estresse financeiro em casos de afastamento prolongado.

Para as empresas

• Maior clareza nas regras trabalhistas.
• Redução de litígios judiciais sobre prorrogações.
• Custo arcado pelo INSS, evitando ônus extra.

Para a sociedade

• A medida fortalece a proteção à infância e à maternidade, princípios constitucionais.
• Pode contribuir para redução da mortalidade infantil em casos de prematuridade.

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Dúvidas sobre a licença-maternidade de 240 dias

A licença começa a contar quando?

Pode ser contada:

• 28 dias antes do parto;
• Na data do nascimento;
• No caso de parto prematuro, na data da internação.

E se a mãe não estiver registrada em carteira?

Trabalhadoras informais ou autônomas não têm direito ao salário-maternidade, a menos que sejam contribuintes individuais do INSS.

Vale para servidoras públicas?

Servidores públicos têm regras próprias, geralmente previstas em estatutos ou regimes jurídicos específicos. É preciso verificar cada caso.

O pai pode pedir extensão?

A medida não altera a licença-paternidade, que continua limitada a cinco dias (ou 20 dias em empresas cidadãs).

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Considerações finais

A ampliação da licença-maternidade para até 240 dias em casos de internação prolongada representa um marco importante na legislação trabalhista brasileira. A lei oferece mais amparo às famílias em situações delicadas e reconhece a necessidade de cuidados especiais em casos de complicações após o parto.

Com essa mudança, o Brasil reforça seu compromisso com a proteção social da infância e com os direitos das mulheres trabalhadoras, preenchendo uma lacuna que antes dependia de decisões judiciais.

Agora, mães que enfrentam internações poderão se dedicar integralmente ao cuidado dos filhos, sem prejuízo financeiro, fortalecendo o elo entre saúde, trabalho e dignidade.