Autônomos também serão beneficiados com ampliação de licença-paternidade

A proposta, parada há quase duas décadas no Congresso, ganhou novo impulso e avança em regime de urgência. O movimento é motivado por crescente sensibilidade social em relação à divisão de tarefas parentais e pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou omissão do Legislativo sobre o tema.

O projeto prevê aumento progressivo da licença-paternidade, partindo dos atuais cinco dias para até 30 dias ao longo de cinco anos, com entrada em vigor prevista para 1º de janeiro de 2027.

Como vai funcionar a ampliação?

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Cronograma de aumento da licença

O projeto estabelece um cronograma gradual de ampliação:

• 2027: 10 dias de licença
• 2028: 15 dias
• 2029: 20 dias, alinhado ao programa Empresa Cidadã
• 2030: 25 dias
• 2031: 30 dias

Pagamento do salário-paternidade

Para garantir a remuneração integral, o texto cria o “salário-paternidade”, custeado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

• Trabalhadores com carteira assinada: a empresa paga o salário, que é compensado posteriormente nos impostos recolhidos.
• Autônomos contribuintes do INSS: recebem o benefício diretamente da Previdência.

Estabilidade e flexibilidade

O projeto também prevê:

• Estabilidade no emprego: vedando a demissão sem justa causa desde a comunicação ao empregador até um mês após o fim da licença.
• Flexibilidade: o pai poderá dividir o período, tirando parte logo após o nascimento e o restante em até 180 dias, em acordo com a mãe.

Impactos sociais da medida

A ampliação da licença-paternidade é vista como uma ferramenta para combater desigualdades de gênero e sobrecarga feminina no cuidado infantil. Estudos indicam que a presença paterna nos primeiros dias de vida, quando o hormônio ocitocina fortalece vínculos, reduz índices de abandono paterno e divórcios.

Além disso, a medida contribui para aproximar os tempos de licença-maternidade e paternidade, promovendo maior igualdade no mercado de trabalho. Entrevistas de emprego frequentemente questionam os planos de maternidade das mulheres, reforçando a necessidade de políticas que equilibrem responsabilidades parentais.

Questão fiscal

O impacto orçamentário da ampliação da licença-paternidade é estimado em:

• 2027: R$ 4,34 bilhões
• 2029: R$ 8 bilhões

Segundo o relator, o custo será absorvido pelo orçamento da Seguridade Social sem comprometer o arcabouço fiscal, seguindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo terá o ano de 2026 para realizar o planejamento necessário para implementação da medida.

Apoio político

O projeto conta com amplo apoio de diferentes espectros políticos, especialmente da bancada feminina, abrangendo partidos como PP, PSB, PSOL, PT, PSD e PL. O governo federal também demonstrou compromisso com a pauta, articulando de forma a garantir viabilidade fiscal e aprovação legislativa.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá discutir o tema em reunião de líderes e pautar a matéria para votação no início de novembro, aproximando o país da aprovação definitiva da lei.

Quem terá direito

O projeto prevê que tenham direito à licença-paternidade:

• Trabalhadores formais, empregados em empresas privadas ou públicas.
• Trabalhadores autônomos que contribuem para a Previdência Social, incluindo MEIs.
• Pais de crianças nascidas ou adotadas, com regras equivalentes à licença-maternidade.

Histórico do PL 3.935/2008

O projeto de lei que trata da licença-paternidade tem trajetória extensa no Congresso Nacional:

• 2008: Apresentado pela senadora Patrícia Saboya, visando regulamentar a licença-paternidade na CLT.
• 2009–2024: Recebeu dezenas de projetos apensados relacionados a licenças parentais.
• 2010: Aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
• 2013: Rejeitado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), travando o avanço por anos.
• 2023–2024: Retomada da pauta com criação de Grupo de Trabalho na Câmara e lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
• 11 de outubro de 2025: O relator atual, Pedro Campos, apresentou substitutivo unificado, consolidando o PL original e projetos apensados.

FAQ – Perguntas frequentes

O que muda com o novo projeto de lei da licença-paternidade?

O projeto amplia gradualmente a licença-paternidade de cinco para 30 dias e inclui trabalhadores autônomos que contribuem para o INSS.

Quando a lei deve entrar em vigor?

A lei, se aprovada, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, seguindo o cronograma gradual de ampliação.

Como será pago o salário durante a licença?

Trabalhadores com carteira assinada receberão pela empresa, compensada pelo RGPS; autônomos receberão diretamente da Previdência.

É possível dividir a licença-paternidade?

Sim, o pai poderá dividir o período, tirando parte logo após o nascimento e o restante em até 180 dias, em acordo com a mãe.

Haverá estabilidade no emprego?

Sim, o projeto garante estabilidade desde a comunicação ao empregador até um mês após o fim da licença.

Qual o impacto fiscal da medida?

O custo estimado é de R$ 4,34 bilhões em 2027, chegando a R$ 8 bilhões em 2029, absorvido pelo orçamento da Seguridade Social.

Considerações finais

A ampliação da licença-paternidade no Brasil representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos pais, incluindo autônomos, e na promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho.

A medida busca não apenas fortalecer vínculos familiares, mas também adequar o país às demandas sociais contemporâneas, reforçando a importância do cuidado compartilhado nos primeiros dias de vida da criança. Com amplo apoio político e planejamento fiscal previsto, a expectativa é que a lei seja aprovada em breve, marcando uma mudança histórica na legislação brasileira.