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Líder de motoristas de apps fala sobre PL: ‘A gente garantiu o mínimo’

Os motoristas de aplicativo estão lutando pela aprovação de um PL para regulamentar suas atividades laborais. Clique e entenda mais!

Os representantes de motoristas de apps acreditam que a criação de uma categoria profissional com a proposição do Projeto de Lei (PL) do governo federal poderá garantir à classe em foco mais direitos.

Benefícios como contribuição e direito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e um pagamento mínimo por hora estão entre os possíveis avanços promovidos pelo PL. No entanto, alguns afirmam que a proposta ainda não é a ideal e não inclui todos os trabalhadores, como, por exemplo, os que fazem delivery.

Luiz Corrêa, presidente do Sindicato dos Prestadores de Serviços por Meio de Apps do Rio de Janeiro (Sindimobi), afirma: “O que a gente fez foi garantir o mínimo.” Vale lembrar que a proposta ainda está em discussão.

O anúncio do PL Complementar

Decisão do STF sobre uberização.
Imagem: mundissima / shutterstock.com

O Projeto de Lei Complementar (PLC) do governo federal que visa regulamentar a atividade dos motoristas de aplicativo teve seu anúncio na segunda-feira (04). O texto será encaminhado ao Congresso Nacional, onde passará por apreciação e votação pelos parlamentares.

De acordo com representantes de motoristas, a aprovação do PLC pode significar uma série de melhorias para a classe. Além do direito ao INSS, um dos principais pontos da proposta é o estabelecimento de um pagamento mínimo por hora trabalhada.

Em outras palavras, é esse tipo de pagamento que contribui para garantir uma renda mínima aos profissionais e diminuir as discrepâncias salariais.

Projeções futuras para os motoristas de apps

Agora, a categoria aguarda a apreciação do PL pelos parlamentares. A expectativa é que a proposta seja aprimorada para contemplar ainda mais direitos aos trabalhadores de aplicativos, garantindo condições dignas de trabalho e remuneração justa.

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A regulamentação da profissão é vista como um primeiro passo nesse sentido. Ainda falando sobre o tema, Luiz Corrêa aponta “A gente vem há 10 anos sendo explorado pelas empresas”. […] Agora, com a criação da categoria, teremos avanços”.

Imagem: mundissima / shutterstock.com