Novo limite para saques em dinheiro pode mudar pagamentos a partir de 2027

Embora a regulamentação seja europeia, o tema passou a repercutir também no Brasil, principalmente entre empresários, profissionais autônomos, investidores do setor imobiliário e pessoas que costumam realizar operações de alto valor em espécie.

As mudanças previstas na Europa criam um novo padrão para transações comerciais e podem influenciar futuras decisões legislativas em outros países, incluindo o Brasil.

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O que muda na União Europeia em 2027?

A partir de:

10 de julho de 2027

entra em vigor um teto máximo para pagamentos em dinheiro em operações comerciais nos países da União Europeia.

O limite aprovado será de:

$Pagamento\ máximo\ em\ espécie = 10.000\ euros$Pagamento maˊximo em espeˊcie=10.000 euros

A regra valerá para transações comerciais realizadas em países como:

• Alemanha;
• França;
• Itália;
• Espanha;
• Holanda;
• Áustria.

Os governos nacionais ainda poderão estabelecer limites menores, desde que respeitem o teto europeu.

Qual é o objetivo das novas regras?

O foco principal é aumentar a rastreabilidade das operações financeiras.

Autoridades europeias avaliam que pagamentos elevados em dinheiro dificultam investigações sobre:

• Lavagem de dinheiro;
• Sonegação fiscal;
• Corrupção;
• Financiamento do terrorismo;
• Ocultação patrimonial.

Ao obrigar que operações maiores utilizem meios eletrônicos, os governos conseguem ampliar o controle e o rastreamento financeiro.

Pagamentos acima de 3 mil euros terão fiscalização maior

Além do limite global, o regulamento europeu prevê regras adicionais para transações comerciais em espécie acima de:

Valor sujeito a identificação =3.000 euros

Nesses casos, empresas e comerciantes precisarão:

• Verificar a identidade do cliente;
• Registrar informações da operação;
• Manter documentação disponível para fiscalização.

Na prática, o controle sobre operações em dinheiro ficará significativamente mais rígido.

O limite vale para qualquer pagamento?

Não.

A regulamentação europeia faz distinção entre:

• Transações comerciais;
• Transações privadas entre pessoas físicas.

O que continua permitido?

Negociações particulares entre indivíduos seguem autorizadas acima do teto de 10 mil euros, desde que não exista participação de empresa ou profissional intermediando a operação.

Exemplos incluem:

• Venda de veículo usado entre pessoas físicas;
• Negociação privada de objetos de valor;
• Acordos diretos sem atividade comercial formal.

Haverá limite para possuir dinheiro em casa?

Não diretamente.

O regulamento europeu não cria um teto absoluto para:

• Posse de dinheiro em espécie;
• Saques bancários;
• Depósitos em dinheiro.

No entanto, movimentações elevadas continuarão sujeitas às regras de prevenção à lavagem de dinheiro de cada país e às políticas internas dos bancos.

Isso significa que operações consideradas incomuns poderão exigir comprovação de origem dos recursos.

Como a Áustria será impactada?

A Áustria é um dos países mais afetados pela mudança porque, até então, não possuía limite geral para pagamentos comerciais em dinheiro.

Com a aplicação automática da norma europeia, o país passará a seguir o teto de:

Limite austríaco em 2027=10.000 euros

A menos que sejam aprovadas regras nacionais ainda mais restritivas.

O que empresas europeias precisarão adaptar?

Especialistas em compliance afirmam que as novas regras exigirão mudanças importantes em processos internos.

Principais adaptações esperadas

Empresas deverão revisar:

• Sistemas de pagamento;
• Procedimentos de identificação de clientes;
• Políticas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Controle documental;
• Protocolos de compliance.

Setores que tradicionalmente movimentam altos valores em espécie tendem a sentir maior impacto.

O debate sobre dinheiro em espécie também cresce no Brasil

Embora não exista hoje um limite nacional para pagamentos em espécie no Brasil, o tema já aparece em propostas legislativas e discussões regulatórias.

O avanço das regras internacionais aumentou a pressão por medidas semelhantes voltadas ao combate à lavagem de dinheiro e à ocultação patrimonial.

Atualmente, projetos em tramitação no Congresso Nacional discutem restrições principalmente em:

• Transações imobiliárias;
• Grandes pagamentos em espécie;
• Circulação de quantias elevadas em dinheiro vivo.

O que está sendo discutido no Brasil?

Entre as propostas debatidas estão medidas que ampliam a fiscalização financeira.

Proibição de dinheiro em compra de imóveis

Uma das ideias em análise prevê:

Pagamento em espécie para imóveis=proibido

O objetivo seria reduzir fraudes, caixa dois e lavagem de dinheiro no setor imobiliário.

Limites para pagamentos em espécie

Outra proposta sugere que o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina valores máximos para operações comerciais em dinheiro.

Isso poderia atingir:

• Compra de veículos;
• Negócios empresariais;
• Operações comerciais elevadas;
• Contratações de serviços de alto valor.

Restrição para circulação de grandes quantias

Também existem discussões sobre exigir comprovação de origem para circulação de valores acima de:

Circulação sem comprovação>R$ 100.000

Além disso, propostas mencionam restrições para manter em casa quantias superiores a:

Guarda doméstica>R$ 300.000

Até o momento, nenhuma dessas medidas foi aprovada.

Quais são as regras atuais para grandes saques no Brasil?

Hoje, não existe um limite único nacional para saque de dinheiro em espécie.

As regras funcionam por meio de normas do Banco Central e políticas internas de cada banco.

Quando é necessário avisar o banco?

Saques iguais ou superiores a:

Saque com aviso prévio – R$ 50.000

normalmente exigem comunicação prévia à instituição financeira com pelo menos três dias úteis de antecedência.

Bancos podem adiar saques?

Sim.

Por questões de segurança e logística, instituições financeiras podem postergar para o dia seguinte operações acima de:

Saque sujeito a postergação>R$ 5.000

As políticas variam conforme o banco e a agência.

Dinheiro vivo está desaparecendo?

Apesar do crescimento do Pix, cartões e carteiras digitais, o dinheiro em espécie ainda tem forte presença em diversos setores da economia brasileira.

Ele continua sendo amplamente utilizado por:

• Pequenos comerciantes;
• Trabalhadores autônomos;
• Feiras e mercados;
• Regiões com baixa inclusão bancária;
• Pessoas que preferem maior privacidade financeira.

Mesmo assim, governos e instituições financeiras no mundo todo vêm ampliando mecanismos de rastreamento das operações econômicas.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital