Com quórum baixo, Lira adia votação da PEC do Ajuste Fiscal para esta quinta-feira (19)

A medida é parte de um pacote enviado pelo Ministério da Fazenda para equilibrar as contas públicas e deve ser analisada em dois turnos.

Por Que a Votação Foi Adiada?

O adiamento ocorreu após a aprovação da preferência de um texto substitutivo proposto pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), relator da PEC. A decisão de Lira visa garantir os 308 votos necessários para aprovar a PEC em primeiro turno, número que não foi alcançado na votação preliminar, que registrou 294 votos favoráveis.

Leia mais: Salário mínimo 2025: entenda as expectativas para o reajuste

Segundo especialistas, a manobra política de Lira reflete a importância estratégica da PEC, que busca gerar economia de R$ 375 bilhões até 2030, mas enfrenta resistências entre parlamentares.

Impactos da PEC no Ajuste Fiscal

A PEC do Ajuste Fiscal propõe mudanças em diversas áreas, incluindo abono salarial, vinculações orçamentárias e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Confira os principais pontos:

1. Novas Regras para o Abono Salarial

A proposta estabelece critérios mais rígidos para o acesso ao benefício, atualmente destinado a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. A partir de 2026, o teto será ajustado pelo INPC, com a meta de redução gradativa para 1,5 salário mínimo.

2. Alterações no Fundeb

A PEC modifica o uso dos recursos do Fundeb, permitindo que até 10% sejam destinados à educação integral em 2025, com redução para 4% em 2026. A proposta original previa um repasse de até 20%. Essa flexibilização permite o redirecionamento de verbas do Ministério da Educação para outras áreas.

3. Regulamentação de Supersalários

A PEC inclui medidas para conter supersalários no funcionalismo público, como a inclusão de benefícios no teto salarial. Exceções precisarão de aprovação legislativa, mas enquanto a regulamentação não for sancionada, os pagamentos adicionais continuarão.

Outras Medidas Propostas

Além das alterações no abono e no Fundeb, a PEC traz outras mudanças significativas:

a. Desvinculação de Receitas

Prorroga até 2032 a desvinculação de 30% das receitas da União, permitindo maior flexibilidade no uso dos recursos.

b. Controle de Subsídios

Faculta ao governo limitar subsídios e benefícios financeiros durante a execução do orçamento.

c. Regra para Crescimento de Despesas

Prevê que novas vinculações constitucionais respeitem os limites de crescimento estabelecidos pelo arcabouço fiscal.

Repercussões no Mercado

O mercado financeiro acompanha com atenção as movimentações no Congresso. A instabilidade política e o temor de que as medidas sejam insuficientes têm gerado impacto negativo. Na quarta-feira (18), o dólar atingiu uma das maiores cotações da história e o Ibovespa registrou queda de 3%.

Próximos Passos

A votação da PEC está marcada para a manhã desta quinta-feira. Caso aprovada em primeiro turno, a proposta passará à análise de destaques e, posteriormente, ao segundo turno.

A decisão sobre o texto final pode influenciar diretamente o planejamento fiscal do governo e a percepção de investidores sobre o compromisso do Brasil com o ajuste fiscal.

A aprovação ou rejeição desta PEC será um teste crucial para a articulação política de Arthur Lira e para a viabilidade das políticas fiscais propostas pelo governo.

Considerações finais

A PEC do Ajuste Fiscal é um dos pilares do esforço do governo federal para estabilizar as contas públicas. Contudo, o baixo quórum na Câmara revela a complexidade das negociações e a resistência de parte dos deputados. O resultado da votação nesta quinta-feira será determinante para o futuro das finanças públicas e para a confiança do mercado no Brasil.