O presidente Lula adiou a realização de exigência importante para quem quiser tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o governo, a decisão é necessária para estabelecer quais serão os procedimentos que envolvem essa exigência e como eles entrarão no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Lula adia importante exigência para obter e renovar a CNH; saiba mais
Governo Lula adia requisito para quem quer obter ou renovar a CNH. Descubra qual exigência foi postergada e o motivo.
Desde 2017, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os motoristas com carteiras dos tipos C, D e E precisam fazer exames toxicológicos regularmente. Quem não renovar o seu exame por mais de 30 dias, estará cometendo uma infração gravíssima.
Com a pandemia de Covid-19, o governo suspendeu a realização desses exames. Entretanto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu o prazo até o dia 28 de dezembro deste ano para a volta da exigência. Mas o governo Lula ainda precisa regularizar como vai operacionalizar esse teste para a obtenção da CNH.
Lula adia exigência de exame para CNH por 180 dias
Apesar da lei que determina a realização do exame já existir, ela não estabelece como serão os procedimentos que envolvem a realização desses exames. Portanto, Lula determinou o adiamento para que o Ministério do Trabalho e Emprego possa estabelecer como será a aplicação, fiscalização e o registros dessas informações na CNH.
O Ministério do Trabalho será o responsável por essa regulamentação, já que as carteiras de categoria C, D e E servem para motoristas profissionais que trabalham com o transporte de carga e passageiros. Assim, o prazo para a pasta estabelecer como serão os procedimentos, é de 180 dias.
Como funciona o exame?
O governo Lula também sancionou a lei que trata sobre o exame toxicológico para a CNH. Assim, o Código de Trânsito Brasileiro diz que os motoristas devem realizar o teste para conseguir a sua carteira e, depois disso, a cada 2 anos.
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