Lula aprovou nesta quarta-feira (17) a criação de novo benefício; valor já está definido?

O intuito do projeto do Governo Federal é promover os direitos de pessoas em situação de rua. Para isso, deve oferecer mecanismos que possam garantir geração do emprego e aumento de escolaridade para aqueles que mais sofrem com os efeitos da marginalização.

Novo benefício aprovado: diretrizes da PNTC Pop Rua

Entre as medidas propostas pela PNTC Pop Rua, destacam-se o estímulo à autonomia financeira dessas pessoas, com foco na elevação da escolaridade e qualificação profissional. Ademais, a iniciativa também visa criar incentivos para a contratação de pessoas em situação de rua e ainda combater a discriminação contra esses indivíduos no ambiente de trabalho.

Além disso, a política pública também prevê a criação de bolsas de qualificação profissional, as chamadas Bolsas QualisRua. Elas servirão para custear despesas com alimentação e transporte dos participantes de cursos técnicos ou que escolham aprimorar seu nível de escolaridade.

Vale destacar que a legislação não menciona informações importantes, como o valor específico da bolsa. Dessa forma, um decreto estabelecerá o valor, bem como os critérios de concessão, vigência e interrupção.

Respaldados por uma rede de apoio

Para garantir a implementação efetiva dessas medidas, o novo benefício prevê a criação de Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua). Essas entidades serão responsáveis por cadastrar e ofertar vagas de trabalho, qualificação profissional e acesso ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e ao Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Veja também:

Governo confirma concurso público do INSS; confira

Os CatRua também auxiliarão essa população na emissão de documentos. Isso inclui a segunda via do RG, certidão de nascimento, certidão de casamento, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Imagem: Vergani Fotografia / Shutterstock.com