Lula dispensou as empresas da obrigação de recolher o FGTS dos empregados? Entenda

No entanto, tem circulado vídeos nas redes sociais com a notícia de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dispensou as empresas de recolherem o FGTS de seus empregados, devido a uma suposta “proibição da dispensa sem justa causa”, o que desoneraria o pagamento do benefício.

Lula dispensou as empresas de recolherem o FGTS?

A notícia que tem se espalhado com uma certa rapidez é falsa, isto é, trata-se de um boato. Confira o conteúdo falso:

“Governo Lula isenta as empresas de recolherem o FGTS dos empregados. O Ministério do Trabalho reconhece que com as novas regras e a proibição da dispensa sem justa causa não há justificativa para recolher o FGTS, uma vez que o desempregado por justa causa não poderá sacar seu fundo de Garantia e nem seu seguro-desemprego”.

Dessa forma, a afirmação acima é falsa, sendo possível identificar diversos indícios de fake news, como tom alarmista, erros de português e falta de uma fonte confiável que comprove a informação.

Além disso, a mensagem se baseia em outra fake news, de que Lula teria acabado com a demissão sem justa causa. Essa possibilidade está sendo discutida pelo Poder Judiciário, mas não tem previsão de ser concluída. Por fim, ainda que fosse aprovada, isso não geraria o fim do FGTS.

Afinal, quem tem direito ao recolhimento do FGTS?

• Trabalhadores Rurais;
• Trabalhadores temporários;
• Trabalhadores avulsos;
• Safreiros;
• Atletas profissionais;
• Diretor não empregado equiparado aos demais trabalhadores;
• Empregado doméstico.

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